A Comissão de Viação e Transportes promove audiência pública, nesta terça-feira (22), para discutir as providências que deverão ser tomadas para garantir o ressarcimento aos municípios pelos serviços prestados às vítimas de acidentes ocorridos em rodovias federais pedagiadas.
A iniciativa do debate é do deputado Aelton Freitas (PR-MG). Ele destaca que, com o pagamento dos pedágios, os usuários das estradas federais têm direito a receber serviços de urgência e emergência e que, em geral, essa responsabilidade acaba sendo assumida pelos municípios mais próximos das ocorrências.
“Entendemos que, com o dinheiro dos pedágios, as concessionárias adquirem plenas condições para reparar os municípios pelos gastos dispendidos por estes acolhimentos”, opina o parlamentar.
Foram convidados para a reunião:
– o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Junior;
– a diretora da ANTT Elisabeth Braga;
– o assessor da ANTT Luiz Fernando Castilho;
– o superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fábio Luiz Lima de Freitas;
– o gerente de Fiscalização e Controle Operacional de Rodovias da ANTT, Marcelo Alcides dos Santos;
– o coordenador-geral de Matéria Financeira da ANTT, Paulo Roberto Magalhães de Castro Wanderlei.
A audiência será realizada no plenário 11, a partir das 10 horas.