A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que reduz a zero as alíquotas de Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes no serviço de adaptação de veículos para transporte de pessoas com deficiência.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Cabo Sabino, relator: projeto é de suma importância para melhor qualidade de vida das pessoas com deficiência
Apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), o Projeto de Lei 8507/17 também isenta de IPI as peças e equipamentos utilizados na adaptação. O autor argumenta que o custo para adaptar um veículo para facilitar o acesso do cadeirante, às vezes, alcança o preço de um automóvel popular seminovo.
O parecer do relator, deputado Cabo Sabino (Avante-CE), foi favorável à proposta. “O projeto é de suma importância para viabilizar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, tendo em vista que os custos de adaptação dos veículos são proibitivos para a maioria dos brasileiros”, disse.
O projeto concede ainda crédito do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem efetivamente utilizados na industrialização desses produtos.
Tramitação
A proposta agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.