A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12, apensado ao PL 5276/16) realizam nesta terça-feira (22) um seminário para discutir proteção de dados pessoais.
O evento será dividido em três painéis para discutir os seguintes temas: a abordagem regulatória para o tratamento de dados pessoais; o uso de dados pessoais como instrumento de campanha eleitoral e a persuasão da opinião pública; e o tratamento a notícias falsas (fake news)
Para a abertura dos debates foram convidados o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o secretário de Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Thiago Camargo Lopes; e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux.
O seminário é uma iniciativa do deputado Goulart (PSD-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, e da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), presidente da comissão especial.
Confira aqui a programação completa do evento, que ocorrerá das 9 às 18 horas, no plenário 2.
O debate poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.