O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se hoje para apresentação do plano de trabalho do deputado Sandro Alex (PSD-PR), relator do processo para perda de mandato do deputado afastado Celso Jacob (MDB-RJ).
Jacob cumpre pena de sete anos e dois meses em regime semiaberto. Preso desde junho de 2017, ele participava, durante o dia, das atividades na Casa, mas teve o benefício de trabalho externo revogado. Jacob foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). Ele cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal.
O deputado Sandro Alex já apresentou parecer preliminar pela admissibilidade da representação contra Jacob, feita pela Rede Sustentabilidade, que foi aceito pelo colegiado.
Na reunião, também será apresentado e discutido o parecer preliminar do deputado Adilton Sachetti (PRB-MT) sobre a perda do mandato do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
Fraga é acusado pelo Psol de ter cometido quebra de decoro parlamentar ao publicar em redes sociais acusações falsas contra a vereadora Marielle Franco, do Psol do Rio de Janeiro, assassinada em 14 de março.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 3, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.