A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (23) a indicação do conselheiro Henrique Almeida Ávila para novo mandato de dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele ocupará a vaga reservada ao Senado Federal. O atual mandato de Ávila termina em fevereiro de 2019. A indicação (OFS 20/2018) segue com pedido de urgência para deliberação do Plenário.
Henrique Ávila, de 35 anos, é professor de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre e doutorando também pela PUC-SP. É advogado do escritório Sérgio Bermudes.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do ofício, observou que o indicado atende a todas as exigências para prosseguir no cargo no biênio 2019-2020 e que ele demonstrou comprometimento com medidas para tornar a Justiça mais ágil e eficaz.
— Tenho a convicção de que esta Casa tomou uma decisão acertada em deliberar favoravelmente a sua primeira nomeação. A indicação para o biênio que se inicia em 2019 também atesta o quase consenso que o nome do doutor Ávila encontra no Senado – disse Braga.
A recondução foi apoiada por lideranças partidárias; pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira; e pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA).
— Se for aprovado, procurarei manter empenho e dedicação para fazer valer a confiança que me foi depositada no primeiro mandato por vossas excelências – disse Ávila ao agradecer o apoio.
Quantidade de processos
Durante a sabatina, Henrique Ávila tratou de diferentes questões, como celeridade da Justiça e judicialização da saúde. Ele defendeu ainda a adoção de medidas que estimulem o uso de meios alternativos de resolução de conflitos como a mediação e a arbitragem.
Sobre o número de processos que se acumulam na Justiça, Ávila afirmou que o CNJ busca, por meio de atos administrativos e por meio de um planejamento estratégico, acelerar o atendimento de ações apresentadas por cidadãos. Segundo ele, cada juiz julgou, em média, 1.749 processos em 2017. São 7 processos por dia. O maior gargalo está na primeira instância Por isso, ele informou que o CNJ elaborou uma resolução que redistribui servidores para tentar fornecer mais força de trabalho para as áreas que apresentam maior demanda.
— Os relatórios feitos pelo CNJ sempre apontaram maior demanda no primeiro grau de jurisdição em relação ao segundo. O gargalo da morosidade da Justiça encontra-se no primeiro grau, entretanto, observa-se que a força de trabalho está em maior proporção na segunda instância. O trabalho do CNJ é equalizar essas forças de trabalho – explicou.
Judicialização
Segundo Ávila, o CNJ tenta também conscientizar juízes a tomar decisões conforme as súmulas vinculantes de forma a evitar a insegurança jurídica. Ao comentar a judicialização da saúde, Ávila observou que muitas decisões têm afetado os orçamentos de estados e municípios.
— O Judiciário pode se tornar o administrador da saúde do estado ou do município por decisões judiciais, mas isso é uma questão que merece ser vista de uma maneira macro, de uma forma ampla – apontou.
Varas
Senadores também cobraram de Ávila o compromisso de trabalhar para manter em funcionamento varas federais em diferentes estados, especialmente em áreas mais afastadas das capitais. O relator Eduardo Braga disse que o anúncio da desativação de varas federais de Tefé e Tabatinga, por exemplo, afetará a vida da população.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)