Em discurso no Plenário nesta terça-feira (22), o senador Fernando Collor (PTC-AL) afirmou que a segurança pública chegou a “um estado terminal”. Na visão do senador, o Brasil ainda tem se mostrado lento em implementar políticas públicas para a segurança, com falta de visão sistêmica e pouco critério na gestão de recursos. Collor disse que o país registra excesso de deveres e poucos direitos, muitas polícias e poucos policiais, muitos meios e escassez de resultados.
— A certeza é que estamos mais que atrasados em tomar medidas para devolver ao brasileiro a sensação de segurança, há tanto tempo perdida — declarou.
O senador lamentou as mortes de policiais e cobrou mais investimentos na inteligência e na estrutura policial. Collor defendeu o uso sensato do poder coercitivo, mas condenou a coerção como ferramenta única. De acordo com o senador, os especialistas na área já identificam uma epidemia no país na área de segurança pública. Assim, disse Collor, é preciso tratar o Brasil antes que a doença avance. Para o senador, a retomada do crescimento econômico é essencial para o combate à violência, mas não é suficiente.
Drogas e prisão perpétua
O senador reconheceu que o sistema atual faliu e que o brasileiro não vê soluções a curto prazo. Collor pediu leis mais duras e um sistema judicial e prisional mais eficaz, com punições e compensações com regras claras. Para o senador, é preciso investir na educação integral, atualizar a lei penal e retomar discussões mais profundas sobre o cumprimento das penas. Ele disse que a pena de morte não funciona como fator coercitivo, mas admitiu a possibilidade de discutir a prisão perpétua para reincidência em homicídios ou latrocínios.
Para o senador, o crime organizado é um grande problema que precisa ser enfrentado pelo Brasil. Na opinião de Collor, o tráfico de drogas exige uma posição corajosa: ou se criminaliza tudo, inclusive o consumo, ou se descriminaliza tudo, com o tema sendo tratado como questão de saúde pública, como o país já faz com o tabaco e com as bebidas alcoólicas. Collor ainda defendeu a liderança do governo federal no esforço pela segurança pública e a discussão do assunto pelo Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)