A regularização fundiária é uma realidade em Roraima desde maio do ano passado, com o lançamento do Título Legal, e a entrega dos primeiros títulos definitivos para produtores rurais.
No dia 4 junho, dado continuidade ao processo, o Governo do Estado, por meio do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) vai entregar mais de 400 autorizações de ocupações de propriedades localizadas em Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema e Mucajaí, além de títulos definitivos da gleba Caracaraí.
A governadora Suely Campos disse que a regularização fundiária é uma das prioridades desta gestão, e destacou a importância do setor produtivo para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Desde o início da gestão procuramos resolver de forma definitiva essa questão que já vinha se arrastando há décadas. Os produtores de Roraima não podem mais esperar, por isso fizemos tudo o que precisava ser feito para que pudéssemos entregar essas autorizações de ocupação, para que essas famílias tenham segurança para produzir”, destacou Suely.
O Iteraima intensificou as ações de regularização rural em março de 2016, logo após a superação do impedimento judicial que impossibilitava a regularização destas áreas desde 2012.
O presidente do Iteraima, Alysson Macedo, explicou que as primeiras ações se concentraram nas regiões de Campos Novos e Roxinho, no município de Iracema, e Apiaú, em Mucajaí, por estarem na parte da gleba Caracaraí que está fora da faixa de fronteira de 150 km, consideradas indispensáveis à segurança nacional, onde já foram emitidos 118 títulos definitivos.
“Estas propriedades que estão fora da faixa de fronteira não precisam do assentimento prévio para serem tituladas, tanto que muitos produtores já receberam o título definitivo, as propriedades que estão em faixa de fronteira receberão a autorização de ocupação”, explicou o presidente.
Ele disse ainda que estas autorizações de ocupação serão substituídas pelo título definitivo tão logo o assentimento prévio seja concedido pelo Governo Federal.
O Iteraima está realizando ações em todas as glebas que já foram repassadas da União para o Estado, correspondentes aos municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá, Bonfim, Normandia, Iracema, Mucajaí e Caracaraí. Os demais municípios devem aguardar o repasse das terras para o Estado.
ASSENTIMENTO PRÉVIO – As Autorizações de Ocupação estão sendo emitidas para as propriedades que estão localizadas em faixa de fronteira, que compreende uma faixa interna de 150 km de largura paralela à linha divisória terrestre do território nacional, considerada área indispensável à segurança nacional, onde é vedada, sem o prévio assentimento do CDN (Conselho de Defesa Nacional), entre outros atos, a alienação e concessão de terras.
Roraima possui dois terços do território em faixa de fronteira, devido à proximidade com a Venezuela e a Guiana. Desta forma, todos os títulos definitivos expedidos nos municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá, Bonfim, Normandia, Caracaraí e parte de Mucajaí e Iracema deverão estar com o assentimento prévio.
A governadora Suely Campos já se reuniu diversas vezes em Brasília como o ministro-chefe da Casa Civil e até mesmo com o presidente da República Michel Temer, para cobrar celeridade na concessão do assentimento prévio, e aguarda resposta.