O governo federal publicou medida provisória nesta terça-feira (22) que extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e o seu conselho deliberativo. Criado em 2008 como uma reserva financeira para o país enfrentar crises econômicas, o fundo tinha, até o final de 2017, um patrimônio de R$ 26 bilhões.
Os recursos do fundo serão usados para o pagamento da dívida pública federal. De acordo com a exposição de motivos da MP 830/2018, em 2008 as condições macroeconômicas que permitiram a criação do fundo eram favoráveis e o país obteve um superávit primário da ordem de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos anos, no entanto, o contexto macrofiscal se deteriorou, tornando inviável a existência do fundo, sobretudo em razão de não terem sido produzidos superavits fiscais.
Segundo a MP, a Secretaria do Tesouro Nacional adotará as medidas necessárias ao cumprimento da extinção e o Ministério da Fazenda encaminhará o último relatório de desempenho do FSB ao Congresso Nacional até o fim do trimestre seguinte à data de extinção do fundo.
O texto será analisado por uma comissão mista de deputados e senadores e em seguida pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)