A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (23), proposta que institui o dia 14 de dezembro como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.
O dia 14 de dezembro de 1988 marca a fundação do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro (CVI-Rio), pioneiro na América Latina. Por isso, o dia é considerado como o nascimento do movimento no Brasil.
Como o texto tramita em caráter conclusivo ele seguirá para o Senado.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Texto aprovado pela CCJ vai agora para o Senado
A proposta aprovada é um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 4527/08, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que altera aspectos formais do texto.
O Movimento de Vida Independente tem como propósito fortalecer o indivíduo, acreditando que um coletivo formado por pessoas fortalecidas terá maior identidade social. A filosofia surgiu nos Estados Unidos na década de 1970. Atualmente, existem mais de 400 centros só nos EUA e 20 no Brasil.
A vida independente reconhece que a pessoa com deficiência possui sentimentos, interesses e necessidades variados, não podendo ser identificada como sendo de um grupo em função de características físicas. A independência, por esse conceito, está relacionada não só a fazer atividades por conta própria, mas em assumir responsabilidades, tomar decisões e guiar-se por seus desejos.
Segundo Leite, o dia do movimento de luta da pessoa com deficiência já foi reconhecido em lei e agora falta reconhecer a data do movimento de vida independente. “É necessário fazer justiça a um movimento que se instalou, consolidou, cresceu e vem fortalecendo outros movimentos sociais, contribuindo para que tenhamos uma sociedade mais equânime e inclusiva.”