O Congresso Nacional recebeu nesta quinta-feira (24) relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizando a lista de obras com indício de irregularidades graves. São 12 empreendimentos financiados, no todo ou em parte, com recursos federais. O envio do relatório ao Congresso é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 13.473/17).
As obras receberam a classificação “IGP”, o que significa que o tribunal recomenda ao Congresso que elas sejam paralisadas. A paralisação se dá pelo bloqueio de recursos orçamentários. O relatório contém ainda dois empreendimentos com classificação “IGR”, onde a recomendação é para que haja apresentação de garantias ou retenção de valores que cubram eventual prejuízo ao erário.
Das 12 obras com IGP, seis não constam no Anexo VI da lei orçamentária deste ano (Lei 13.587/18), que relaciona os empreendimentos proibidos de receber recursos novos enquanto não forem solucionadas as irregularidades apontadas pelo TCU. São elas: Usina Termonuclear de Angra 3 (RJ), Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia (PE), Ferrovia Norte-Sul (trecho Ouroeste- Estrela D’Oeste, em SP), Vila Olímpica (PI), Canal do Sertão (AL) e Canal Adutor Vertente Litorânea (PB). Entre as irregularidades encontradas pelo TCU estão projetos deficientes, sobrepreço e superfaturamento.
O relatório do tribunal de contas será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento. As obras só podem ser definitivamente paralisadas se o Congresso aprovar um projeto de decreto legislativo incluindo os empreendimentos citados pelo TCU no Anexo VI da lei orçamentária.