O presidente do Senado, Eunício Oliveira, se reuniu nesta quarta-feira (23) com a senadora Ana Amélia (PP-RS); os senadores Airton Sandoval (MDB-SP) e Waldemir Moka (MDB-MS); representantes de consórcios públicos e prefeitos de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Eles pediram a aprovação de projetos que ampliam as possibilidades de os municípios brasileiros contraírem empréstimos externos.
O primeiro é Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 199/2013, que susta a Resolução 294/2006, da Comissão de Financiamentos Externos, editada pelo Ministro do Planejamento, para permitir que municípios com menos de 100 mil habitantes contratem operação de crédito externo com aval da União. A matéria está pronta para votação em Plenário.
O segundo é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2017, que altera a Resolução 43/2001 para possibilitar a contratação de operações de crédito externo e interno pelos consórcios públicos estaduais ou municipais. O projeto aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos.
O presidente do Senado afirmou que considera a formação de consórcios públicos uma boa opção para municípios que não têm condições suficientes de oferecerem sozinhos serviços de qualidade para a população. Eunício pediu ainda que a senadora Ana Amélia e o senador Sandoval atuem como interlocutores para que os projetos sejam incluídos em pauta.
Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)