Michel Jesus/ Câmara dos deputados
A audiência foi proposta pelo deputado Rafael Motta, relator da proposta para aumentar a verba para merenda escolar nas cidades mais pobres
Representante da Confederação Nacional dos Municípios, Mariza Abreu defendeu nesta quinta-feira (24) que a lei garanta reajuste anual dos valores repassados pela União aos municípios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
“O principal problema enfrentado pelos municípios hoje é o não reajuste dos valores repassados pela União aos municípios para o Pnae”, disse. “O governo federal reajusta quando quer e pelo percentual que quer”, completou. Conforme ela, há longos períodos, de até nove anos, sem reajustes. “Então, a grande reivindicação dos municípios é que a lei tenha previsão de reajuste desses valores per capita pela inflação oficial”, afirmou.
Essa medida consta em diversos projetos de lei apensados à proposta do Senado (PL 8816/17) que prevê que escolas em municípios onde há extrema pobreza recebam o dobro em valores per capita de merenda escolar em relação às demais cidades. Ao todo, o projeto, que altera a Lei da Alimentação Escolar (11.947/09), tramita com 11 apensados.
Essas propostas foram debatidas na Comissão de Educação, por sugestão do relator da matéria, deputado Rafael Motta (PSB-RN). Ele informou que deverá apresentar substitutivo aos projetos. O deputado destacou que, após cinco anos de congelamento, os aumentos dos valores per capita do Pnae em 2017 foram de centavos e não correspondem às reais necessidades dos estados e municípios. Ele apoia a atualização anual dos valores, no mínimo pela inflação.
O parlamentar ressaltou que o aluno não tem condições de aprender se não tiver alimentação adequada e que muitas vezes a merenda é “a alimentação mais forte do dia” do estudantes ou, às vezes, a única.
Nível socioeconômico
A Confederação Nacional dos Municípios também apoia que o valor per capita de merenda escolar transferido aos municípios leve em conta o nível socioeconômico dos alunos. “A União não deve transferir valores iguais ao Brasil inteiro”, opinou Mariza Abreu. Ela sugere prazo de cinco anos para que isso seja implementado gradativamente.
O representante da Frente Nacional de Prefeitos Geraldo de Oliveira Junior pediu que, além dos municípios de extrema pobreza, que hoje seriam 462, sejam incluídos no PL 8816/17 aqueles com alto grau de vulnerabilidade social, o que abrangeria mais cerca de 100 cidades. Porém, ele pede que isso seja feito sem prejuízo a nenhuma cidade.
Situação atual
A representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Karine Santos informou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar atende a todos os 42 milhões de estudantes da rede pública, abrangendo 5.700 municípios. Em 2018, o investimento do governo federal no programa é de cerca R$ 4,2 bilhões, transferidos aos estados e municípios em até 10 parcelas.
Segundo Karine, isso significa que o gasto com o aluno do ensino fundamental que estuda meio período é de R$ 0,36 centavos. Já para o aluno de período integral, o valor destinado à merenda é de R$ 1,07. A representante do FNDE explica que os estados e municípios devem complementar esse investimento.
Karine acrescentou ainda que 30% dos recursos do Pnae são destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar, fomentando a economia local e possibilitando levar às escolas alimentos in natura, minimamente processados, de forma a garantir que a alimentação oferecida seja saudável.
Burocracia
Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), José Marques Aurélio salientou que muitas vezes o prefeito não tem condições de investir recursos além dos transferidos pela União.
Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte, José Viera, relatou a dificuldade que agricultores familiares tem encontrando para vender produtos para o Pnae, por conta do excesso de exigências e burocracia. Por exemplo, o agricultor deve abater a galinha caipira em abatedouro, não podendo fazê-lo em sua residência.