Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Alexandre Valle: “Escolhemos projetos importantes, que já estavam próximos do término da discussão, e solicitamos a urgência para ir ao Plenário”
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados selecionou propostas para aprovação no Plenário da Câmara em junho, mês em que se comemora o Dia Nacional do Esporte. A lista prioritária inclui sete projetos de lei e dois projetos de resolução.
Entre eles, a proposta que será elaborada pela Comissão Especial de Reformulação da Legislação do Esporte, que tem foco no futebol e estabelece normas gerais sobre relações trabalhistas, regime de tributação e formação de atletas.
Outra proposta (PL 8906/17) remodela o programa Bolsa-Atleta e reajusta os valores pagos atualmente.
O presidente da Comissão do Esporte, deputado Alexandre Valle (PR-RJ), explicou que a comissão recolheu as assinaturas dos líderes partidários para o pedido de urgência dos projetos considerados prioritários. “Nós escolhemos projetos importantes, que já estavam mais próximos do término de toda a discussão, e solicitamos a urgência para ir ao Plenário”, afirmou.
Alexandre Valle defendeu a votação da proposta que amplia o investimento em projetos esportivos (PL 130/15), que já teve a urgência aprovada. Outra proposta citada pelo deputado prevê a atualização do cadastro da Timemania a cada cinco anos (PL 7751/17). O atual cadastro ainda está baseado em critérios técnicos de 2007 e deixa de fora clubes de crescimento recente, como a Chapecoense.
Confederações esportivas
Também está na lista prioritária o projeto (PL 6718/16) que redistribui os recursos lotéricos aplicados no esporte e aprimora a governança das confederações esportivas. Em recente audiência pública sobre essa proposta, atletas de várias modalidades elogiaram a possibilidade de participar do colégio eleitoral das confederações, mas cobraram a inclusão também nos conselhos de administração e nas assembleias das entidades.
Coautor da proposta, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) chamou a atenção para a importância de se aprovar o texto logo em junho. “Precisamos considerar que estamos em um ano atípico. Se nós não votarmos esta matéria neste semestre, dificilmente teremos o consenso possível, com o quórum possível, para votarmos no segundo semestre, porque é um ano eleitoral”, afirmou.
Isenção de impostos
Estão ainda na lista de propostas prioritárias da Comissão do Esporte a isenção tributária (Imposto de Importação e IPI) para equipamentos esportivos sem similares no Brasil (PL 879/15); e a possibilidade de filiação facultativa dos beneficiários do Bolsa-Atleta ao regime da Previdência Social (PL 6013/16).
A comissão também recomenda a votação de dois projetos de resolução: o que cria o prêmio Manoel Tubino (PRC 117/16), a ser entregue anualmente a destacados profissionais da educação física; e o prêmio Ayrton Senna (PRC 290/17), em homenagem a cinco personalidades que se destacarem em ações de incentivo às atividades esportivas para crianças e idosos.
Se houver possibilidade, a comissão também quer incluir na lista a proposta do Poder Executivo sobre o Plano Nacional do Desporto. O texto já foi aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte, mas ainda não foi enviado ao Congresso.