O substitutivo do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ao projeto (PL 9463/18) que autoriza a privatização da Eletrobras recebeu 181 emendas. O prazo para apresentação de sugestões acabou na noite desta quarta-feira (23). A proposta vem sendo analisada em uma comissão especial, presidida pelo deputado Hugo Motta (PRB-PB).
A maior parte das emendas vêm da oposição, que é contrária à desestatização. Somente o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou 71. Danilo Cabral (PSB-PE) foi autor de outras 31 emendas.
Favorável ao projeto, o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) apresentou uma emenda que aproveita parte do relatório da Medida Provisória 814/17, aprovado em uma comissão mista do Congresso. Entre outros pontos, a emenda cria condições para a privatização de seis distribuidoras estaduais de energia que estão sob controle da Eletrobras.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
José Carlos Aleluia terá de apresentar um parecer às 181 emendas. Ele poderá acolher algumas das sugestões ou manter o substitutivo já divulgado
O relatório da MP 814 promove diversas alterações na legislação do setor elétrico. O texto foi elaborado pelo deputado Julio Lopes (RJ), do mesmo partido de Kaefer. Na terça (22), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avisou ao Plenário que a MP não será votada na Casa, pois as mudanças feitas no texto original do governo elevam as tarifas de energia elétrica para o consumidor. Com a decisão, a MP perderá a validade.
O próprio Lopes apresentou quatro emendas ao substitutivo de Aleluia, sendo que uma delas é baseada no seu parecer à MP 814 – a emenda trata do preço de venda da energia gerada pela usina nuclear de Angra 3 (RJ).
Parecer
José Carlos Aleluia terá de apresentar um parecer às 181 emendas. Ele poderá acolher algumas das sugestões ou manter o substitutivo divulgado há duas semanas.
O substitutivo aprova a privatização da estatal, via aumento de capital, que incorporará novos sócios e reduzirá a participação da União na empresa, hoje de 64%. Aleluia deu destaque especial à destinação de recursos oriundos da desestatização para a revitalização da bacia do rio São Francisco, que abriga oito hidrelétricas da Chesf, subsidiária da Eletrobras.
Voto em separado
Além do parecer de Aleluia, a comissão especial do PL 9463/18 recebeu um voto em separado ao projeto da Eletrobras. O texto foi apresentado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Apesar de ser vice-líder do governo no Congresso, Quintão é contra a privatização. Ele propõe que, no lugar de desestatização, o Executivo venda ações das quatro principais subsidiárias da Eletrobras (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul), porém mantendo o controle público sobre elas.
Segundo o parlamentar, a operação é financeiramente mais vantajosa e não afeta a conta de luz do consumidor. Quintão apresentou o voto em separado ao ministro da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, que se comprometeu a avaliar a proposta.
Pelas regras da Câmara dos Deputados, o voto em separado não é colocado em votação. No caso de rejeição do parecer original ao projeto, o autor do voto em separado poder ser designado novo relator. Isso, no entanto, depende de decisão do presidente do colegiado.