Medida saiu no Diário Oficial e atende a uma antiga reivindicação da categoria
Atendendo a uma das maiores reivindicações dos policiais civis de Roraima, a governadora Suely Campos sancionou, e publicou no Diário Oficial do Estado do dia 12 de junho, a Lei Complementar nº 268 que garante a aposentadoria especial aos 815 policiais do Estado. A medida de valorização é a mais importante já adotada em favor dos policias desde 2004, quando foram empossados nos cargos efetivos.
A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que trabalha exposto a agentes nocivos de insalubridade, periculosidade ou penosidade, que podem causar algum risco à saúde ao longo do tempo. No caso da Polícia Civil, devido aos riscos da profissão. Com a Lei é possível solicitar aposentadoria com 25 anos de serviços prestados.
“Sinto-me honrada em participar desse momento tão importante. Garantir a previdência especial é uma forma também de incentivar os policiais a continuarem trabalhando para combater o crime. Essa Lei beneficia todos os policiais, pois proporciona o amparo e a garantia dos direitos de aposentadoria”, frisou Suely Campos, ao acrescentar que essa é uma política de valorização do servidor público, a qual, desde o início de sua gestão, tem tratado como prioridade.
Foram 14 anos de espera para os policiais civis que agora já podem solicitar a aposentadoria quando completarem 25 anos de serviços prestados. Para a delegada Geral da Polícia Civil, Giuliana Castro, a Lei da Previdência realiza um grande sonho de todos os policiais civis, pois valoriza o trabalho árduo e diário da categoria.
“A Lei vai garantir que no final dos nossos dias de serviço, que são muito extenuantes e difíceis, nós tenhamos uma recompensa, que é a nossa aposentadoria especial, com integralidade e paridade”, comemorou.
Elaborada pelo poder Executivo, a nova lei passou por várias etapas antes de se tornar realidade. No dia 28 de março a governadora assinou o projeto de lei, na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, e encaminhou para aprovação da Assembleia Legislativa. À época, o evento contou com a presença de representantes das categorias policiais, parlamentares, além da cúpula da Segurança Pública.
A delegada Geral agradeceu a sensibilidade da governadora Suely Campos em não medir esforços para que o servidor seja amparado. “Isso mostra que a governadora está realmente valorizando os policiais, investindo na segurança pública e isso faz parte de um grande contexto de investimento e ações, para a segurança pública e Polícia civil”, destacou.
Leandro Almeida, que é presidente do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis de Roraima) considerou a sanção da lei um avanço para categoria. “A concessão de aposentadoria e demais benefícios previdenciários no âmbito da Polícia Civil do Estado de Roraima, representa, sem sobra de dúvidas, uma das maiores conquistas da categoria. Somos gratos à delegada Geral pela receptividade e pelo empenho pessoal em somar forças com Sindipol nesta empreitada que teve início lá atrás. Agradecemos ainda à governadora Suely Campos pela sensibilidade em reconhecer a importância que esta conquista representa para todo o efetivo da Polícia Civil do nosso Estado”, complementou.