A criação de duas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (3). Uma delas, conforme o PLS 75/2018 , deverá ser instalada em Presidente Kennedy, no litoral sul do Espírito Santo. A outra nos municípios de Pavussu e Eliseu Martins, no Piauí, de acordo como PLS 468/2011. As ZPEs são áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas de produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior.
Após a aprovação pela CAE, o primeiro projeto, do então senador Sérgio de Castro (ES), vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O segundo, de Ciro Nogueira (PP-PI), segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no Plenário. Ambos destacam que iniciativas dessa natureza têm sido utilizadas em diversos países para dar maior dinamismo econômico a determinadas regiões.
Segundo a relatora do PLS 468/2011, Rose de Freitas (Pode-ES), e o relator do PLS 75/2018, Elmano Férrer (Pode-PI), os estados do Espírito Santo e Piauí defenderam a criação das duas Zonas de Processamento de Exportação. Para Rose, os incentivos oferecidos atraem investimentos, inclusive estrangeiros.
— Os incentivos proporcionam às empresas ali instaladas condições mais equilibradas para concorrer no mercado internacional. Além disso, as ZPE viabilizam o aumento do valor agregado das exportações, assim como contribuem para a geração de emprego e para a redução de desequilíbrios de desenvolvimento entre regiões – defendeu Rose.
As ZPEs são disciplinadas pela Lei 11.508, de 2007, e devem ser criadas prioritariamente em áreas que favoreçam a exportação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)