Uma boa notícia foi dada pelo governador Tião Viana nesta quinta-feira, 5, aos militares do Acre: a reestruturação dos cálculos do vencimento básico de policiais e bombeiros. A partir deste mês, os profissionais passam a ter todas as gratificações incorporadas ao salário base, de forma unificada, sem riscos de perdas até a reserva [aposentadoria].
Anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, 5, no Gabinete do Governador (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Acompanhado pela secretária da Gestão Administrativa (SGA), Sawana Carvalho, pelo comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Marcos Kinpara, e pelo secretário de Segurança Pública, Vanderlei Thomas, durante coletiva à imprensa, o governador explanou parte do esforço feito para amparar juridicamente a decisão que impacta diretamente a partir de agora a carreira dos militares: “Conseguimos, em meio a tantas dificuldades, realizar todo um estudo jurídico que atendesse às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para hoje assegurarmos a esses profissionais a conquista de um salário único, sem qualquer possibilidade de interposição de valores”.
Com a medida que beneficia soldados e oficiais em ativa, além dos que já estão na reserva, o Acre passa a ser o nono estado do Brasil a conseguir implantar esse modelo de composição salarial. Outros ganhos também foram relembrados, como o fato de o salário dos militares ter saltado do 23° para o quinto lugar no ranking do país.
Em 2010, o valor do salário inicial era de R$ 1.864,01. Com a última parcela do reajuste concedido aos profissionais, que será paga neste mês, o salário base de um soldado passa a ser de R$ 5.007,40, além da renda extra possível através do banco de horas.
“Todos esses esforços foram feitos para além da nossa capacidade”, completou Tião Viana.
Sawana Carvalho destacou que, somando bombeiros e policiais militares, o Estado possui atualmente cerca de 4.500 servidores ativos e inativos, o que representa na folha salarial da Segurança Pública no ano de 2018 o impacto de R$ 507 milhões.
Na ocasião, o comandante-geral, cel. Marcos Kinpara, agradeceu a medida: “A notícia do vencimento básico com certeza vai ecoar positivamente para toda a corporação, que a partir de agora não correrá mais o risco de sofrer com ações como uma recente do Ministério Público que implicou perdas, por exemplo. Essa medida não terá impacto aos cofres públicos, mas nos dará essa segurança jurídica, o que é um ganho muito importante para a instituição”.
Outra novidade anunciada durante a coletiva foi a celeridade no processo licitatório para a aquisição do fardamento dos policiais militares. “Já há licitações transcorrendo para a aquisição de fardamentos para militares, num total inicial de R$ 10 milhões. Além desse, outro recurso está sendo articulado para licitarmos mais um montante, o que representa todo um conjunto de ações que se fazem no intuito de promover as instituições de segurança do Estado”, disse o secretário Segurança Pública, Vanderlei Thomas.