Professores de escolas públicas com desempenho acima da média nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) poderão receber bônus salarial. O benefício está previsto em projeto aprovado na terça-feira (03) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto, um substitutivo do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ao PLS 294/2014, também garante prioridade no acesso ao aperfeiçoamento profissional continuado aos docentes de escolas com baixo desempenho no Inep. Para o senador, ambas as medidas promovem a valorização do professor e, consequentemente, da educação.
— Creio que é um modo barato de incentivar os professores, sem criar uma disputa entre eles, o que é muito criticado por sindicatos. Haverá ainda algo interessante: os professores vão se fiscalizar, se incentivar, pois, se um não for eficiente na melhoria da performance da escola, os outros perdem também. Haverá um incentivo coletivo aos professores da instituição — explicou Cristovam.
Impacto financeiro
De acordo com o senador, estudo da Consultoria de Orçamento do Senado aponta um impacto orçamentário da ordem de R$ 1 bilhão por ano, prevendo-se um bônus salarial de R$ 1 mil a cada professor que fizer jus ao benefício.
Para que a política não fira o teto dos gastos públicos nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o senador sugere uma redução nos gastos tributários da União de 0,4% do valor previsto para 2018 e para os anos seguintes.
De acordo com Cristovam, os gastos tributários da União para 2018 foram estimados em R$ 283 bilhões para beneficiar os mais diversos setores da economia. Um deles é o de termoeletricidade, produção de energia pela queima de combustíveis fósseis, cujos incentivos consomem R$ 1,2 bilhão ao ano.
Na última versão do relatório, o senador incluiu um artigo para revogar a lei que prevê alíquota zero na contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita bruta da venda de gás para produção de energia elétrica nas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT). A mudança, segundo o senador, seria suficiente para pagar o bônus.
“A extinção dos incentivos fiscais e benefícios tributários concedidos a esse setor, que corresponde exatamente a 0,4% do total de gastos tributários, devolveria aos cofres públicos o montante suficiente para o pagamento do bônus salarial dos professores da educação básica e incentivaria o poder público e o setor produtivo a investirem em fontes limpas e renováveis para geração de energia”, explica Cristovam no relatório.
Texto original
Originalmente, o PLS 294/2014, apresentado pelo ex-senador Wilson Matos (PSDB/PR), previa a aplicação anual de um novo exame de desempenho de aprendizagem aos alunos da educação básica pública. O primeiro relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), pediu a rejeição do texto na Comissão de Educação. Em 2015, o projeto foi redistribuído a Cristovam, que apresentou um substitutivo.
Em 2017 o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), solicitou então que o projeto fosse encaminhado para exame na Comissão de Assuntos Econômicos. Cristovam, que também faz parte da CAE, ficou com a relatoria e reescreveu parte do substitutivo.
A proposta será analisada também pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)