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Ação conjunta unindo a Guarda Municipal do Natal (GMN), a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipam), o 9º Batalhão de Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) evitaram a realização de um evento ilegal com uso de paredões de som, que ocorria no sábado, 1º, na Rua Coronel Coelho, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, zona Oeste da Cidade. Os agentes apreenderam sete equipamentos de som durante a intervenção.
A festa estava programada para acontecer sem autorização dos órgãos públicos competentes. No panfleto de divulgação do evento contava com a presença confirmada de sete paredões de som automotivo, que pela legislação municipal é proibido a utilização desse tipo de equipamento no âmbito da capital.
No caso dos paredões de som, além de Lei Federal que prevê crime ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.
O descumprimento da lei municipal 6.246/2011 é passível de multa que pode variar de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir). Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de medição dos decibéis, com base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nessa situação, basta que o agente registre no auto de infração a forma de constatação da transgressão. A infração é considerada grave, registra cinco pontos na CNH e tem penalidade pecuniária de R$ 195,23.
Durante a intervenção, os guardas municipais e policiais militares abordaram diversas pessoas que passaram por revista pessoal no sentido de localizar arma de fogo, drogas e identificar possíveis foragidos. “Por mais que as equipes orientem os proprietários desses locais a não realizarem evento sem autorização legal, eles insistem em desobedecer a lei. Ao sairmos do local, a população aplaudiu e agradeceu o trabalho conjunto realizado pelas instituições”, comentou a coordenadora do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, Francineide Maria.
O cidadão pode denunciar esse tipo de delito nos números 190 (Centro Integrado de Operações em Segurança Pública – Ciosp), 181 (Disk Denúncia) ou 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb).