O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, participou nesta segunda-feira (10), no auditório da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, do seminário “Debatendo a Reforma Tributária: Equidade, Inovação e Competitividade”, com especialistas renomados no assunto. Presente no evento, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Comissão Especial da Câmara que analisa a chamada PEC da Reforma Tributária (nª 293/2004), apresentou a versão mais atualizada do projeto em trâmite no Congresso. A comissão tem a expectativa de votar a reforma ainda neste ano.
“Se fosse simples, a reforma tributária já teria sido feita há muito tempo, mas sabemos que vamos enfrentar uma batalha muito dura. O grande enfrentamento será contra as grandes corporações, cada uma defendendo o direito de gerar burocracia”, discursou Afif. “Quanto mais simples formos, maior capacidade teremos de gerar justiça tributária. Nesse mundo digital, não podemos mais ter um sistema analógico”, analisou.
A PEC da Reforma Tributária prevê um novo sistema com um imposto de renda federal, um imposto sobre valor agregado e um imposto seletivo estaduais (mas com legislação federal), e impostos sobre o patrimônio municipal (alguns com legislação federal). A medida não prevê a redução da carga tributária atual. “O sistema tributário brasileiro é o maior responsável pela injustiça social do país”, disse Hauly no seminário.
Presidente da Finep, o economista Marco Cintra criticou a proposta questionando a base tributária adotada, no caso, para os produtos. Autor da ideia do imposto único que levou à adoção no Brasil da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Cintra considera usar a movimentação financeira como base mais moderna e assertiva. “O país é o que mais tributa o consumo no mundo”, disse. Já a advogada e professora do Insper, Lucilene Prado, destacou a necessidade de atacar o contencioso do sistema de tributação atual, na ordem de R$ 3 trilhões (valor dos impostos cujo pagamento são questionados na Justiça). “Devemos construir um sistema que consiga dar resposta rápida às necessidades da população”, afirmou.