O presidente do Tribunal de Justiça, Walter Waltenberg, informou, na manhã desta quinta-feira, a realização de uma reunião com integrantes do Pleno Administrativo, para providências a serem adotadas em relação às dívidas dos precatórios do Estado de Rondônia.
Em conversa com os secretários de Finanças, do Planejamento, Orçamento e Gestão, juntamente com o Procurador-Geral do Estado, a Juíza Auxiliar da Presidência, responsável pela questão, falou da urgência de uma proposta que seja aceitável e atenda às recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
“O CNJ, quando faz determinações, espera o cumprimento imediato, sob pena de responsabilização do gestor. Por esta razão, informaremos ao Pleno sobre as providências que consideramos adequadas para o caso”, disse o presidente do TJRO Walter Waltenberg. O desembargador lamenta que não tenha ocorrido aos técnicos agir com a mesma habilidade com que foram negociadas outras dívidas, como por exemplo a do Beron – Banco do Estado de Rondônia. Para Waltenberg, o empenho dos técnicos não corresponde às atitudes de consideração e respeito que o governador do Estado, Daniel Pereira, tem para com o Poder Judiciário.
“É uma situação insustentável, pois as regras para pagamento dos precatórios ficaram até mais flexíveis, permitindo, além da renegociação de valores por meio de acordo com os credores, o parcelamento da dívida, o que nos faz crer que a questão dos precatórios não está sendo tratada pelos técnicos com a importância que deveria”, afirmou o presidente.
Para Waltenberg, a situação é simples de resolver, posto que orçamento é uma peça flexível, um projeto de gasto que muitas vezes não se realiza. Ele observou que quem faz o acompanhamento da gestão orçamentária, sabe o que vai sobrar e o que não vai se realizar em determinada época do ano ou em determinado exercício financeiro. “Mas, no caso dos precatórios, não está havendo esse cuidado que a gente observa em outras ações do executivo”.
Segundo o chefe do Poder Judiciário, o bloqueio das contas do Estado vai causar “um trauma absolutamente desnecessário, pois seria mais fácil se nós pudéssemos decidir onde fazer os cortes e não os fazer de maneira imperativa, totalmente destoada da forte relação institucional e republicana que o Judiciário tem com o Executivo”, finalizou.
Assessoria de Comunicação Institucional