O governo acreano, lançou na manhã desta sexta-feira, 26, um edital de chamamento público com o objetivo de selecionar e apoiar financeiramente projetos que prestam atendimento na área dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
O lançamento foi realizado no Centro Integrado Empresa Escola (CIEE). O secretário de Desenvolvimento Social, Gabriel Maia, participou do ato e destacou a importância do edital para as iniciativas que desenvolvem atividades de fortalecimento desse tipo de políticas públicas na região.
“Esse edital é uma forma do governo priorizar as garantias de direitos das crianças e adolescentes do nosso estado, e, ao mesmo tempo, fortalecer as entidades que trabalham com essa rede de proteção e promoção de direitos “, destaca.
Na ocasião, o secretário explicou ainda que o documento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da próxima segunda-feira, 29, para conhecimento público e submissão de projetos.
Apoio financeiro
Os projetos selecionados serão financiados com recursos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA/AC) no valor total de R$ 327 mil. O montante será distribuído entre os projetos que proponham desenvolver atividades ou ações, em conformidade com o plano de aplicação do CEDCA/AC.
Podem ser inscritos projetos nas seguintes áreas de atuação: proteção, defesa e garantia de direitos, promoção e fortalecimento do Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.
Em cada área de atuação, poderão ser selecionadas mais de uma proposta, exceto para a área fortalecimento do Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, que será selecionada apenas uma. As demais, obedecerão a ordem classificatória e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos Termos de Fomento.
É importante ressaltar que poderão ser inscritos somente projetos de Organizações da Sociedade Civil, com registro válido no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência (CMDCA), expedido por um dos conselhos municipais do Estado do Acre.
O edital é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/AC).