Com mais um mês de salário depositado corretamente neste 31 de outubro, o governo do Estado do Acre chega a marca de 94 meses de salários pagos em dia em sete anos da gestão de Tião Viana, sem contar os 13° destes anos, também pagos regularmente.
Segundo levantamento feito pela equipe da Acre junto às assessorias de todos os 26 Estados e do Distrito Federal, nove unidades da federação estão com salários dos servidores atrasados e/ou parcelados. São eles: Amapá, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O momento de recessão econômica e crise política que o país atravessa desde 2015 resultou em grandes dificuldades no compromisso dos Estados da Federação. Mas reafirmando seu compromisso com os servidores, o governo do Acre injeta mensalmente com os pagamentos aos servidores públicos do Estado cerca de R$ 257 milhões, o que exige bastante habilidade da equipe financeira do governo em gestão e controle de recursos.
Superando perdas
Só o Acre perdeu nos últimos dias cerca de R$ 70 milhões no repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE) em 50 dias. A situação atingiu esse ponto por conta de o período ser o de menor receita na arrecadação da União e na mudança na base de cálculo do imposto de renda. Ainda assim, o valor foi muito abaixo do esperado.
Ainda assim, o estado segue há 20 anos com o pagamento em dia dos salários dos servidores ativos e benefícios dos aposentados e pensionistas do Estado, mesmo com a severa redução de repasses federais da União nos últimos sete anos. Tais cortes fizeram com que o Executivo acreano perdesse mais de R$ 1,2 bilhão durante toda a última gestão. E só a previdência do Estado causa um déficit de R$ 40 milhões mensalmente.
Mesmo com tamanha perda, o governador Tião Viana marcou sua gestão por aumentos de salários para a maioria das categorias de servidores e a realização dos maiores concursos públicos do Estado, com destaque para contração de professores e técnicos da saúde, além do andamento de um concurso para contração de 500 novos policiais civis e militares.
Encerrando a gestão
No encerramento da gestão e com o corte de repasses federais, o governo está reformulando quais medidas administrativas serão necessárias para que chegue ao fim de dezembro dentro do que é a normalidade de saneamento, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ações estão sendo finalizadas, com secretarias e cargos de livre nomeação sendo liberados para repassar à equipe do governador eleito.
Isso não afeta em nada a entrega de obras estratégicas, que seguem com recursos garantidos, como a finalização do Hospital Regional do Alto Acre, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul, a nova etapa do Complexo Estadual de Neurocirurgias, Traumatologia e Reabilitação e a verticalização do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) nas próximas semanas.
Além disso, também estão garantidos que os serviços básicos de saúde, educação e segurança pública não irão ser afetados durante a transição.
Segundo o porta-voz do governo, Leonildo Rosas: “O governo da gestão de Tião Viana garante entregar o Estado com todas as contas em dia para a próxima gestão e com R$ 1,3 bilhão em caixa para investimentos”.