Reconhecido intencionalmente por suas políticas de desenvolvimento sustentável e inclusão social, o governo do Acre está entre os finalistas da 1ª edição do Prêmio ODS Brasil (Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).
Concorrendo na categoria Governo, o Estado teve três políticas públicas selecionadas como finalistas: Programa Mulher Cidadã, Programa Jurisdicional de Redd+ do Sistema de Incentivos ao Serviço Ambiental do Carbono (ISA Carbono) e o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre.
“É com muita felicidade que recebemos a notícia de estarmos entre os dez selecionados nessa categoria, com três exitosas iniciativas que tratam tanto de meio ambiente e desenvolvimento sustentável como de política inclusiva social. Temos o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares do nosso rio, o Redd+ que fomenta a valoração das atividades produtivas sustentáveis e ainda o Mulher Cidadã, programa que levou cidadania e atendimentos de saúde nas localidades mais distantes do nosso estado. Isso demonstra o compromisso de um governo que atuou para fazer a diferença na vida das pessoas”, destacou a vice-governadora Nazareth Araújo.
Ao todo, 39 práticas disputam o reconhecimento que divide os participantes em quatro categorias: Fins Lucrativos; Ensino, Pesquisa e Extensão; Governo e Sem Fins Lucrativos. O governo federal recebeu 1.038 inscrições. A premiação será realizada em dezembro, no Palácio de Planalto.
O Prêmio ODS Brasil visa incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para o alcance dos objetivos e metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no território brasileiro. A ideia é formar um “banco de práticas” que sirvam de referência na implementação e disseminação da Agenda 2030.
ODS
A Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) faz parte de um Protocolo Internacional, assinado por 193 países, na Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015, onde o Governo Brasileiro assumiu o compromisso de adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, com metas a serem alcançadas até 2030.
Programa Jurisdicional de Redd+
O Programa de Reed+ trabalhar agregar questões sociais, ambientais e econômicas (Foto: Alexandre Noronha/Secom)
O Programa Estadual de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal com Benefícios Socioambientais, em português) que começou a ser colocada em prática pelo estado a partir de 2011.
Dos 17 objetivos que a ODS pretende alcançar, 14 são abraçados pelo Programa de REED+. A política acreana reconhece como bens estratégicos a floresta e a relação de respeito que indígenas, seringueiros, ribeirinhos e pequenos produtores têm com ela.
A política de redução de carbono gabarita o Estado e comunidades tradicionais da região a receber compensação financeira de outros países – como a Alemanha (Banco KfW), que entre 2011 e 2016, pagou ao Acre aproximadamente R$ 100 milhões pela redução de 6,572 milhões de toneladas de CO2 (gás carbônico).
“Ser finalista do Prêmio ODS é um reconhecimento enorme dos trabalhos e avanços que o Acre obteve com essa política, desde a criação do Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais (Sisa). Essa indicação se dá em decorrência de o Programa de Reed+ trabalhar agregar questões sociais, ambientais e econômicas”, destacou a diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas, Magaly Medeiros.
Programa Mulher Cidadã
O Programa Mulher Cidadã oferece serviços itinerantes (Foto: Val Fernandes/Secom)
Coordenado pelo gabinete da vice-governadora do Estado, Nazareth Araújo, o Programa Mulher Cidadã é um marco nas políticas social e de gênero acreana. A ação envolve secretarias estaduais, prefeituras, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, entre outras instituições.
Instituído como política pública de Estado, o Mulher Cidadã oferece serviços itinerantes de saúde, economia, cidadania, segurança pública e justiça aos acreanos, em especial às regiões de difícil acesso.
Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre
A iniciativa é preventiva e reparadora (Foto: Alexandre Noronha/Secom)
Iniciado em dezembro de 2011, durante o primeiro ano de mandato da gestão do governador Tião Viana, o Programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares da Bacia do Rio Acre integra a sociedade no processo de conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares, adotando práticas de restauração da vegetação combinadas com mecanismos de formação, comunicação e educação ambiental.
A iniciativa pautada no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Acre combate o desmatamento aas Áreas de Proteção Permanente (APP), o assoreamento dos cursos de água e a extinção das nascentes.