Em um modelo de desenvolvimento sustentável, o governo de Tião Viana investiu R$ 4,6 bilhões no setor econômico produtivo, saúde, saneamento, segurança, entre outras áreas. Prova de sua administração com controle fiscal, o governo do Estado está com nota B, na última avaliação da Secretaria de Tesouro Nacional (STN).
Esses investimentos possibilitaram ao Acre crescimento da receita, em um resultado nominal de R$ 3,94 bilhões em 2010 para R$ 6,6 bilhões em 2018, isto em um período de crise financeira nacional. Esses dados foram apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado ao governador eleito Gladson Cameli e sua equipe, nesta quinta-feira, 22.
Técnicos do TCE fizeram uma breve explanação sobre os dados (Foto: Arison Jardim)
Outro fator importante que mostra o crescimento econômico do Acre é seu Produto Interno Bruto (PIB), que saiu de R$ 8,477 bilhões, em 2010 e início da gestão de Tião Viana, para R$ 14,459 em 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 13 anos, o estado se estabeleceu como o 4º com maior crescimento acumulado de seu PIB em todo o Brasil.
Este cenário econômico é fruto de muito esforço fiscal e ousadia na busca de investimentos que promovam geração de renda e inclusão social.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mostra bem essa evolução. O Acre passou de um Baixo Desenvolvimento em 2000, com o índice de 0,517, para Alto Desenvolvimento em 2014, com o índice de 0,719. Segundo as fontes Pnud, Fundação João Pinheiro e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Após oitos anos de seu governo, Tião Viana está deixando mais de R$ 1,3 bilhão em caixa especificamente para investimentos na próxima gestão. Os recursos estão destinados às áreas de desenvolvimento econômico florestal, agricultura familiar, infraestrutura, saneamento, saúde e educação.
Resultado fiscal
Vale ressaltar ainda o relatório divulgado pelo STN no último dia 13. Nele consta que o Acre seguiu com a nota B, isto significa, segundo a metodologia do Tesouro Nacional, que a situação fiscal é forte e com risco de crédito baixo.
Exemplo disto é o dado divulgado pelo TCE hoje, 22, mostrando que a Dívida Consolidada Líquida do Acre está bem abaixo de seus limites de alerta e máximo. Enquanto o limite máximo é de R$ 9 bilhões, o Acre está com R$ 3,2 bilhões, significando que ainda há grande capacidade de crédito para o próximo governo.
O estado é uma das poucas unidades da federação com superávit, conforme dados também da STN. Superávit é quando há mais receitas que despesas. Proporcionalmente melhor que unidades da federação com economias maiores, o Acre teve no último ano um superávit de R$ 41 milhões de reais.
Conforme o relatório da STN, 14 estados brasileiros estão com as contas no vermelho. Ou seja, superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. O Acre conseguiu manter este controle.
Um estudo divulgado pelo Itaú Unibanco revelou que o Acre é um dos estados do país que tem ido na contramão da crise político-econômico, registrando no fim do segundo trimestre um crescimento de 3% do seu PIB no final de junho deste ano. O crescimento está acima da média de toda a economia brasileira, que foi apenas 0,2% no segundo trimestre.
Desafios
Um dos grandes desafios apontados pela apresentação no TCE, foi a questão da previdência dos servidores públicos do Acre. O histórico mostrou diversas mudanças no regime e lei de previdência, incluindo a extinção do Fundo Previdenciário e transferindo seus R$ 41 milhões para outras atividades do governo em 1996.
Atualmente, a folha de pagamento gerida pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), entre pensões e aposentadorias é de R$ mais de R$ 70 milhões, que causa um déficit de R$ 40 milhões mensalmente nas contas do Estado. Isto significou uma elevação de 827% na remuneração da previdência em relação ao ano de 2006.
Ao fim da apresentação, o presidente do TCE, Valmir Ribeiro, desejou um bom trabalho para o governador eleito, pontuando que “o Brasil inteiro está passando por dificuldades”.