O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10º Vara Federal do Distrito Federal, aceitou nesta sexta-feira, 23, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017 contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Com a decisão, os petistas se tornam réus e serão julgados pelas acusações do inquérito conhecido como “quadrilhão do PT”, em que são acusados do crime de organização criminosa.
Formulada em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denúncia aceita hoje acusa os ex-presidentes de terem liderado, durante seus governos, uma organização criminosa que lesou a Petrobras entre meados de 2003 e maio de 2016, ano em que a petista foi afastada do cargo pelo impeachment.
A acusação formulada por Janot afirma que, nos catorze anos em que a organização criminosa teria vigorado, a Petrobras teria sido lesada em quase 1,5 bilhão de reais. Em troca dos valores, teriam possibilitado, na estatal, vantagens indevidas pagas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix.
“Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”, afirmou o então procurador-geral.
Além das vantagens para o PT, os ex-presidentes Lula e Dilma, ministros e demais agentes ainda teriam ajudado outras três “quadrilhas”, a do PP, a do “MDB do Senado” e a do “MDB da Câmara” desviassem recursos da petrolífera. Os desvios teriam chegado a 391 milhões de reais, no caso do PP; 864 milhões, no MDB do Senado; e 350 milhões de reais, no MDB da Câmara.
“Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras, o prejuízo gerado foi de, pelo menos, 29 bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União”, completa a denúncia.
Em março de 2018, o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu enviar a denúncia contra os investigados no “quadrilhão do PT” que não têm foro privilegiado, casos de Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari, à primeira instância da Justiça Federal.
A senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann (PR), o marido dela, ex-ministro Paulo Bernardo, e o prefeito de Araraquara e ex-ministro Edinho Silva, que têm foro privilegiado, não foram atingidos pela decisão de Vallisney. Gleisi e Bernardo continuarão respondendo à ação no STF. Edinho tem foro no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fonte:Veja
