Brasília vai sediar o maior debate sobre compras governamentais. Entre os dias 3 e 5 de dezembro, será realizado o I Fórum Nacional de Compras Públicas, promovido pela Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP), com participação de instituições da União, Estados e Municípios – dos poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário e Tribunais de Contas – além de entidades da sociedade civil, que promovem o desenvolvimento econômico.
Integrante da rede, o Sebrae estará presente com palestras e oficinas, reforçando aos responsáveis pela aquisição de produtos nas três esferas de governo sobre a necessidade de priorizar a compra das micro e pequenas empresas, como determina a Lei Complementar 123/06. Além disso, o encontro vai discutir a importância da uniformização de indicadores nos processos licitatórios, já que hoje estados e municípios usam metodologias diferenciadas para medir suas aquisições.
“É preciso sensibilizar os gestores públicos, de todas as esferas, sobre a garantia constitucional de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. As compras públicas significam não apenas um acesso a mercado, mas também o desenvolvimento territorial de estados e municípios”, destaca o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
O evento, que será realizado na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), terá palestras em formato talks, debates moderados, workshops e compartilhamento de cases de boas práticas em compras públicas. O Sebrae promoverá a oficina “O uso do poder de compra como fator indutor do desenvolvimento econômico”. Segundo a coordenadora do projeto compras governamentais do Sebrae Nacional, Denise Donati, o objetivo da oficina é mostrar os benefícios da compra de pequenos fornecedores locais para os municípios e estados. “Ao comprar em sua região, o gestor estará contribuindo com o desenvolvimento local e fortalecendo a economia”, destaca a coordenadora.
Segundo Donati, os participantes do fórum também receberão orientações quanto à forma de aplicar os benefícios para os pequenos negócios previstos na LC. “Vamos reforçar a necessidade de se atentar à lei que determina que as compras de até R$ 80 mil sejam realizadas exclusivamente de micro e pequenas empresas, de que é obrigatória a reserva de cota de até 25%, para a participação exclusiva de pequeno negócios, quando se tratar da aquisição de bens de natureza divisível, entre outros aspectos, como o prazo que as MPEs que participam de uma licitação têm para se apresentar a regularidade fiscal, que é diferenciado das empresas de outros portes. Por fim, vamos falar sobre a importância de prever a subcontratação de pequenos negócios nos editais de obras e serviços”, explica.
A Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP), de natureza colaborativa, reúne as instituições e suas unidades de compras no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, de todos os Poderes, incluindo os Tribunais de Contas, as empresas estatais e o terceiro setor. Além disso, a rede é formada por entidades que fomentam a modernização de compras públicas, para fins de interação e cooperação entre os participantes e aperfeiçoamento das compras públicas no País. O evento será aberto ao público, que poderá assistir às palestras de representantes do setor público e privado, com experiências nacionais e internacionais na temática de compras públicas, trabalho em rede e inovação. Além dos palestrantes e líderes brasileiros e estrangeiros nas oficinas, vinculados ao setor governamental, setor privado e terceiro setor, haverá múltiplos espaços para a troca de experiências, debates sobre temas relevantes enetworking. O evento é gratuito e as vagas são preferenciais para os participantes da Rede Nacional de Compras Públicas.
SERVIÇO:o O que: Fórum Nacional de Compras Públicas | FNCPo Quando: 3, 4 e 5 de dezembro o Onde: Confederação Nacional dos Municípios – CNMo Endereço: Quadra SGAN 601, Módulo N, Brasília, DFo Organização: Rede Nacional de Compras Públicas | RNCPo Inscrições: www.planejamento.gov.br/compraspublicas