O Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), firmou um acordo para o pagamento de R$ 8,1 milhões aos fornecedores de alimentos do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso referentes à parcela de dezembro de 2018. Nesta sexta-feira (14.12) serão pagos R$ 4 milhões e outros R$ 4,1 milhões na quarta (19), totalizando a parcela que estava prevista para ser paga no dia 21 de dezembro.
Ficará remanescente o valor de R$ 14 milhões, considerando todos os pagamentos de alimentação a realizar até novembro, que será quitado com o repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Com isso, o Governo ficará em restos a pagar apenas o mês de dezembro de 2018.
O acordo foi firmado durante reunião realizada nesta quinta-feira (13) com o grupo de representantes das empresas que fornecem a alimentação às unidades prisionais. Participaram ainda do encontro o deputado estadual Eduardo Botelho, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Flávio Ferreira, equipe da secretaria adjunta Sistêmica da Sejudh, o secretário de Estado de Comunicação Marcy Monteiro e a equipe técnica da Sefaz.
“Foi um acordo celebrado com muito diálogo, respeito, verdade e transparência, demonstrando que hoje os recursos que o Estado têm, sem o FEX, permitem pagar apenas R$ 8 milhões, que é o que estava inicialmente previsto”, explicou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo. O gestor ressaltou ainda o compromisso do Governo em priorizar o setor e honrar pelo menos um pagamento mensal apesar da crise financeira.
“É importante dizer que neste ano nós pagamos parcelas de 2018 e também de restos a pagar de 2017, mesmo com toda a dificuldade financeira, sobretudo por conta da greve dos caminhoneiros”, ponderou Gallo, relembrando que Mato Grosso foi um dos Estados que mais sofreram no setor econômico com a paralisação dos caminhoneiros, ocorrida entre o fim de maio e início de junho.
Em relação aos restos a pagar, o futuro secretário de Segurança Pública Alexandre Bustamante confirmou o compromisso da gestão do governador eleito Mauro Mendes em cumprir o acordo entre o Tesouro do Estado e os representantes dos fornecedores. “Os compromissos assumidos pelo Tesouro serão cumpridos na próxima gestão”, afirmou Bustamante, numa breve participação por telefone.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fausto Freitas, também participou da reunião e destacou o bom diálogo com os fornecedores. “Nossa equipe já vem periodicamente se reunindo com os fornecedores, colocando a situação do Estado, sempre buscando o diálogo para a solução dos problemas. Por outro lado, os fornecedores também vêm entendendo a situação de crise que o Estado passa e têm sido parceiros para a manutenção dos serviços essenciais”.
Para o empresário Cristiano Milhomem, que representou o grupo de fornecedores na reunião, o acordo foi bem-aceito e foi a melhor proposta recebida até o momento. Cristiano, que atende duas unidades do interior, afirmou que com a confirmação do FEX será possível honrar todos os compromissos firmados até o mês de novembro.
“Agora demonstraremos aos nossos fornecedores essas datas que foram definidas, dar uma resposta a eles, e aguardar o Governo confirmar a liberação do FEX. Com a entrada desse recurso conseguiremos fechar os pagamentos até o mês de novembro, então a expectativa é grande”, pontuou o empresário.