O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou a realidade das contas públicas e o fluxo de caixa da conta única do Estado para cerca de 10 líderes do Fórum Sindical, que representam diversos sindicatos de servidores públicos estaduais. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (13.12), na Secretaria de Fazenda (Sefaz), em Cuiabá.
O ponto principal do encontro solicitado pelos sindicalistas consistiu nas razões do atraso do calendário de pagamentos dos salários apresentado pelo Governo do Estado, divulgado na semana passada, que prevê a quitação de toda a folha até o dia 21 de dezembro.
“Ao longo do ano venho sustentando que as contas públicas estão deficitárias, o que naturalmente pressiona o final do exercício. E todo mês de dezembro dependemos do repasse do FEX pelo governo federal”, afirmou o secretário.
No encontro, Rogério Gallo apresentou o quadro de receitas e despesas do Estado, projetando recebimentos e pagamentos até dia 28 de dezembro, último dia de expediente bancário do ano. O secretário de Fazenda disse que o governo é transparente com os servidores, não tendo porque esconder que a situação financeira neste momento é extremamente grave e que existem compromissos obrigatórios que o Estado não pode deixar de honrar, como transferências aos municípios, Fundeb, dívida pública e duodécimos.
Como exemplo, Rogério Gallo citou que até a próxima terça-feira (18) o Estado tem uma previsão de receita da ordem de R$ 124 milhões, que precisam ser repassados aos municípios como a cota parte do ICMS, ao Fundeb para custear a educação, para a área de saúde e também dívidas contraídas junto ao BNDES e Caixa Econômica.
“Não podemos usar todo o dinheiro que está depositado na conta única para pagar os servidores porque não teremos os recursos necessários para repassar aos municípios e ao Fundeb. Enfim, para pagar toda a folha hoje seria necessário usar recursos que não pertencem ao Estado, e isso não podemos fazer”, ponderou o secretário de Fazenda.
Rogério Gallo disse que o calendário de parcelamento da folha de pagamento está mantido até o dia 21 e que poderá até ser antecipado se ocorrer a liberação do FEX pelo governo federal, que daria um aporte de R$ 300 milhões ao Tesouro do Estado. “Nos ajudem a exigir do governo federal o ressarcimento que a União deve a Mato Grosso, que tanto contribui com a nação com a balança comercial brasileira por meio da Lei Kandir”, pediu Rogério Gallo aos representantes do Fórum Sindical.