O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT), de maio de 2015 até novembro 2018, realizou nos 141 municípios do Estado Conferências Municipais da Criança e Adolescente com o objetivo de defender seus direitos por meio da formulação, fiscalização, articulação e implementação das políticas públicas no Estado.
Foram realizadas várias ações em parceria com outros órgãos, como a assinatura do Termo de Cooperação do TCE em prol da Criança e Adolescente, a Audiência Pública acerca de exploração do Trabalho Infantil em vários municípios, realização do I Encontro Estadual das Organizações da Sociedade Civil de Defesa dos Direitos da criança e Adolescente (ECOS-MT), dentre as várias atividades desenvolvidas e apoiadas pelo Conselho, para que as informações alcancem o maior número de pessoas.
Em 2018, dentre as ações do Cedca-MT, destaca-se o fortalecimento e implantação das ações do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente (CEEVESCA/MT) nos 141 municípios, bem como o enfrentamento sobre tráfico de pessoas, o trabalho infantil, prevenção de álcool e outras drogas.
O Conselho realizou Campanha do Fundo da Infância, além de abordar as principais lutas em prol da segurança da criança e do adolescente em seminários e palestras em escolas e universidades. Com vistas no futuro, está preparando a realização da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente em 2019.
SIPIA
O Cedca-MT tem a função de controle, fiscalização e formulação das políticas assistenciais de proteção a criança e ao adolescente e está vinculado a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). Também capta e faz a gestão dos recursos do Fundo de Infância e Adolescência (FIA), que financia projetos e demais atividades da instituição. As verbas para o fundo são arrecadas por doações e parcerias com o Governo do Estado.
A instituição existe desde 1990, porém, em 2011, uma nova legislação alterou a estrutura da instituição, que passou a contar com 16 membros efetivos, sendo oito oriundos do Poder Público e oito de organizações não governamentais de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O laboratório de informática criado para atender o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) é uma das maiores conquistas do conselho, já que Mato Grosso é o único estado do país a criar uma estrutura exclusiva para atender o registro das demandas via web. O sistema foi desenvolvido para a inserção de informações referentes à violação dos direitos da criança e do adolescente.
ESCOLA DE CONSELHOS
A Escola de Conselhos “Rosarinha Bastos” formou aproximadamente 600 Conselheiros de Direitos e Tutelares por meio da formação continuada, através do Convenio nº 819251/2015. A Escola tem como objetivo, desenvolver uma política de capacitação consistente e sistemática para conselheiros de direitos tutelares, no âmbito da formação básica e especializada, promovendo subsídios teóricos, conceitos e metodológicos para o aperfeiçoamento da prática social de promoção e garantia de direitos da criança, do adolescente.
O apoio a Escola de Conselhos que realiza a capacitação para novos Conselheiros Tutelares promovido pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Cuiabá e Realização do VI Encontro Nacional da Escola de Conselhos foram passos importantes para o fortalecimento dos conselheiros em seus municípios.
“Foi muito bom participar da capacitação. A Escola de Conselhos foi fundamental para que nós representantes da criança e adolescente pudéssemos entender melhor como é o trabalho em rede”, compartilhou a conselheira e presidente do CMDCA do município de Santa Rita do Trivelato, Sueli Miranda, após receber seu certificado em setembro deste ano.
O curso possui três módulos presenciais e mais 40 horas à distância para a construção do Trabalho de Conclusão de Curso. O curso segue a matriz curricular nacional das Escolas de Conselhos e é dividida em três módulos. Ao todo, são 200 horas-aula, sendo 160 presenciais, em Cuiabá, e 40 a distância. A certificação do curso será realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
A presidente do Cedca, Lindacir Rocha Bernadon, ressaltou a importância da capacitação e cumprimentou os conselheiros. “Como é bom ver pessoas se preparando para melhorar e entregar um serviço de mais qualidade para o nosso público alvo. São homens e mulheres que se deslocaram com muita luta neste momento de crise para assegurar sua qualificação e assim promover a defesa dos direitos da criança e do adolescente”, disse a presidente.