Após receber inúmeras denúncias sobre a má prestação de serviços da operadora telefônica Vivo em Brasileia e Epitaciolândia, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no Acre notificou a Operadora Vivo a prestar esclarecimentos sobre a prestação de seu serviço nesses municípios.
De acordo com o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços é responsável pelos vícios de qualidade que tornem impróprios ao consumo ou diminuam seu valor.
“É importante que o consumidor que tenha problema semelhante formalize reclamação no Procon/Acre porque, além de ajudar no direcionamento da notificação, ele também tem direito ao abatimento proporcional na conta dos dias que fica sem utilizar o serviço”, destaca Francisca Brito, gestora do Procon.
Após a notificação, a empresa tem até cinco dias para enviar os esclarecimentos exigidos, sob pena de autuação no caso de descumprimento.