O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), e o Governo de Mato Grosso, no âmbito do projeto Parceria para Economia Verde em Mato Grosso (PEV-MT/PAGE), lançaram o processo de seleção para contratação de consultor visando à construção de proposta metodológica para o desenvolvimento, implementação e operacionalização do Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF MT). O prazo final para o envio das propostas é nessa sexta-feira, 14/12, e o edital pode ser acessado pelo link http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/operations/jobs.html.
O SEIAF MT é um proposta contida no Plano Estadual da Agricultura Familiar – PEAF MT (http://www.seaf.mt.gov.br/PEAF) para implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Lei Estadual nº 10.516 de 2017) e do próprio Plano por meio da integração de instâncias governamentais e não governamentais, municipais, estaduais e federais, que tenham atuação com a agricultura familiar de Mato Grosso.
O SEIAF MT proposto é um Sistema Estadual inédito no Brasil, assim como existe em âmbito federal o Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), por exemplo. Um sistema no sentido colocado é um conjunto de elementos que se interligam com vistas ao cumprimento de um fim, nesse caso, a implementação de uma política pública.
Na prática, o SEIAF MT será instituído por meio de um Decreto Governamental e operacionalizado via portarias emitidas pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) que o coordenará. Para que o Sistema seja implementado, há necessidade de apoio de consultoria para definir seus componentes e atribuições, o funcionamento e operacionalização (protocolos, manuais operativos, fluxos de gestão), e a forma de adesão dos municípios ao Sistema, incluindo a orientação para a adesão e estruturação dos elementos municipais necessários para tal.