O governador Pedro Taques aceitou, nesta quarta-feira, o pedido de exoneração de André Luís Torres Baby do cargo de secretário de Estado de Meio Ambiente. André Baby pediu exoneração da função para se dedicar à sua defesa no processo referente à Operação Polygonum.
O Governo do Estado ressalta que a troca de secretário não vai provocar prejuízos nos trabalhos da Secretaria de Meio Ambiente, já que os relatórios de gestão e de transição estão finalizados.
O Governo do Estado deve anunciar, em breve, o nome do novo secretário da pasta.
Com relação à Operação Polygonum, para fins de publicidade e transparência, o Governo do Estado de Mato Grosso esclarece que:
– A Secretaria de Meio Ambiente (Sema), desde o início das investigações, trabalha em parceria com os órgãos de controle para apurar as eventuais fraudes no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar);
– A Sema implantou o Simcar em 2016, permitindo o cadastro e validação de áreas rurais e posterior encaminhamento para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos imóveis que necessitam recuperar áreas degradadas;
– O Estado de Mato Grosso foi pioneiro ao criar o programa, que é um dos eixos da Sema e está em constante melhoria e atualização;
– Os 595 cadastros sob suspeita estão em auditoria e desde o dia 23 de novembro a pasta vem conferindo publicidade e transparência aos registros que foram cancelados ou reativados, por meio do Diário Oficial;
– A Sema criou um Grupo de Trabalho com a participação de diversas entidades, entre elas o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE), para melhorias no sistema;
– O Governo de Mato Grosso se coloca à disposição da Justiça e dos demais órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos e reafirma o rigor imposto a qualquer processo nas secretarias estaduais, garantindo a lisura destes procedimentos. Prova disso é que todos os dados do Simcar estão disponíveis no Portal de Transparência da Sema (http://transparencia.sema.mt.gov.br/), lançado em setembro deste ano.