O Governo do Estado instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, que compreende os municípios de Cuiabá, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.
A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (28.12). O documento aponta que o denominado Plano Metropolitano servirá de instrumento de planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum aos municípios que integram a região.
De acordo com a presidente da Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem), Tânia Matos, as funções públicas têm reconhecimento jurídico e são resposta institucional para problemas urbano-regionais com forte impacto na estruturação do território.
O plano apresenta demandas relacionadas ao Desenvolvimento Econômico Social e Políticas Setoriais (educação, habitação, saúde, turismo, segurança, lazer e esporte), Planejamento do uso e ocupação do solo – Mobilidade e Acessibilidade, Preservação e Conservação de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental, consolidadas de acordo com as diretrizes do Estatuto da Metrópole, Lei Federal 13.089 sancionada em janeiro de 2015, e que tem como objetivo promover a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com os Governos Estadual e Federal.
“O Plano Metropolitano nos mostra como planejar cada setor de forma efetiva para que tenhamos uma região com melhor qualidade de vida e para reposicioná-la no Estado. Nos últimos anos, estamos perdendo nossa capacidade econômica de forma significativa dentro do próprio Estado e com este diagnóstico poderemos implementar medidas que nos possibilitem avançar e promover o desenvolvimento”, explicou Tânia.
Ela exemplificou que no ao de 2000, a Região do Vale do Rio Cuiabá possuía cerca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso, em 2010, o índice caiu para 30%, e voltou a cair em 2015, quando chegou a 27% do PIB estadual.
“Precisamos de um olhar integrado entre os seis municípios que compõem a região e pensar projetos que atendam a todos. Não adianta olhar Cuiabá, por exemplo, de forma individual, pois existem problemas em Livramento, ou Acorizal, que impactam na capital, como o saneamento ou a mobilidade urbana”, destacou a presidente da Agem.
O Plano Metropolitano está definido em nove programas, sendo Cidadania para o Desenvolvimento; Identidade Cultural Regional; Economia Regional Dinamizada; Terra Regular; Urbanismo em Rede; Mobilidade Metropolitana Integradora; Saneamento Ambiental; Vale Sustentável; e Programa de Gestão Metropolitana.
A vigência do plano será de dez anos e o documento poderá “ser revisto a qualquer tempo mediante proposta do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá, com participação efetiva da instância metropolitana e dos municípios membros, assegurada a participação de associações representativas no processo”.