Sancionada pelo governador Tião Viana na última sexta-feira, 28, a Lei Nº 3.467 regulamenta a profissão de professor e as escolas indígenas no Acre. Com isso, fica instituída uma série de possibilidades asseguradas para o fortalecimento do ensino e de cada escola.
Lei 3.467 regulamenta a profissão de professor e as escolas indígenas no Acre (Foto: Sérgio Vale/Secom)
O coordenador de Educação Indígena da Secretaria de Educação e Esporte (SEE), Paulo Roberto Nunes, explica que estas leis ajudam a consolidar uma política diferenciada que o Acre tem para o ensino dos povos originários. “A formação de professores indígenas começou em 1983 no estado, por meio da Comissão Pró-Índio (CPI). Desde então, os povos indígenas e os movimentos sociais se articulam para consolidar essa modalidade de ensino, valorizando as culturas, a língua e os saberes tradicionais, ao mesmo tempo tendo acesso aos conhecimentos tradicionais.”
Valorização dos povos indígenas
Este ano, o governo do Estado promoveu o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de 150 professores indígenas, moradores das próprias aldeias e conhecedores da realidade e da cultura dos povos da floresta.
Ainda é importante ressaltar a implementação dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs), como peça fundamental para a melhoria da qualidade de ensino às crianças nas aldeias. A PPP “expressa a autonomia e a identidade das unidades escolares indígenas, sendo referência educacional, representa a garantia ao direito da educação escolar diferenciada, específica, bilíngue ou multilíngue, devendo apresentar os princípios e objetivos da educação escolar indígena de acordo com as diretrizes curriculares instituídas nacional e local e, em especial, os projetos de sociedade de cada povo e comunidade indígena”, conforme a Lei Nº 3.467.
Outro grande avanço diz respeito à educação indígena e à aprovação das categorias escola e professor indígenas. Atualmente, o governo possui 142 escolas dessa categoria em todo o estado, sendo a gestão (2011-18) que mais construiu e investiu em escolas nas aldeias. Com isso, é possível atender em torno de 5.400 alunos, desde o ensino fundamental I (que está universalizado nessas escolas) até o ensino médio.