Uma proposta de resolução para licenciamento ambiental de loteamentos urbanos de Mato Grosso, com foco no sistema de tratamento de efluentes e destino final dos esgotos, está em debate em uma Comissão Especial Temporária do Conselho Estadual do Meio Ambiente. O grupo criado pela resolução 039/18 realizou nesta segunda (14.01) a primeira reunião do ano.
“Estamos discutindo aqui sobre uma política de saneamento ambiental que irá perdurar por anos e anos e impactar diretamente na qualidade de vida da população”, destacou a promotora de Justiça e presidente da Comissão, Maria Fernanda Corrêa da Costa.
A necessidade de um ato normativo para disciplinar o tratamento de efluentes em loteamentos urbanos foi identificada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que encaminhou a demanda ao Conselho. “As comissões instaladas dentro do Consema são essenciais para a definição de políticas públicas ambientais que irão nortear as ações do Estado”, disse a secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, durante a abertura dos trabalhos.
Integram a Comissão Especial Temporária sobre Licenciamento Ambiental de Loteamentos Urbanos, a Sema, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ordem dos Advogados do Brasil Mato Grosso (OAB-MT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Instituto Ecológico Sócio-Cultural da Bacia Platina (Iescbap), Instituto Floresta de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável (IFPDS) e Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida.
Também foi instalada no Consema, por meio da resolução 52/18, a Comissão Especial Temporária sobre Estudo Prévio de Impacto Ambiental em Zona de Amortecimento de Território Indígena.