A população mato-grossense inserida no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda não fez a inscrição no Cadastro Único (CAD Único) deve ficar atenta aos novos prazos. Por meio da Portaria n° 2.651 de 18 de dezembro de 2018, o Governo Federal decidiu prorrogar o prazo por meio de quatro lotes, divididos por data de aniversário (confira no fim do texto).
Em Mato Grosso, dos 82 mil beneficiários, 75% se cadastraram, o que significa que 21 mil pessoas ainda precisam se inscrever no CAD Único.
A inserção no cadastro é fundamental para manutenção do BPC e identificará a realidade socioeconômica dos beneficiários. Com isso, será possível apontar as demandas desse público, para a inclusão nos serviços socioassistenciais e em outras políticas públicas.
Inscrição
Para se inscrever basta procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência. Todos os municípios de Mato Grosso possuem o centro.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada está inserido na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem o objetivo de proteger os beneficiários. Cada beneficiário do BPC tem o direito de receber o equivalente a um salário mínimo.
Todos os beneficiários que ainda não se cadastraram, estão sendo notificados pela sua rede bancária, até a data limite de seu aniversário, para não perder o prazo. O cadastro é importante, pois permite o acesso a outros programas sociais do governo, como a Tarifa Social de Energia Elétrica ou Minha Casa Minha Vida.
No caso de pessoas maiores de 16 anos incapazes e que possuam representação legal, mesmo que vivam sozinhas, estejam internadas em hospital ou se encontrem em serviço de acolhimento há 12 meses ou mais, o cadastramento poderá ser realizado pelo representante legal em nome do beneficiário do BPC.
Como o Ministério de Cidadania estabeleceu um calendário de acordo com o aniversário de cada beneficiário, o pagamento será efetuado por lote.
