O governador Mauro Mendes entregou nesta quinta-feira (10.01), na Assembleia Legislativa, o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para o enfrentamento das dificuldades financeiras às quais enfrenta o Estado.
“Estas leis são uma forma de correção de rumo para as finanças de Mato Grosso, que estão em uma situação muito ruim e que podem piorar se nada for feito. Essa realidade vem se desenhando há anos, com o acúmulo de dívidas e restos a pagar, e podemos acabar vivendo em um caos financeiro absoluto. Por isso, essas medidas são absolutamente necessárias e imprescindíveis”, defendeu Mendes.
Os projetos são referentes à reforma administrativa, que visa reduzir de 24 para 15 secretarias e pede autorização ao Legislativo para a extinção de seis empresas mistas, à reedição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), garantindo que 25% da arrecadação sejam destinados exclusivamente à Secretaria de Infraestrutura para a manutenção das rodovias estaduais.
Também foi protocolado projeto de lei para a regulamentação de critérios na concessão da Revisão Geral Anual (RGA), além de proposta para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), buscando equilíbrio financeiro para o Estado. “Todos os debates a respeito destas propostas serão feitos dentro da Casa de Leis. Esse debate deve ocorrer e peço que seja feito o mais rapidamente possível pelos deputados”, pontuou o governador.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, acredita que os Poderes irão apoiar as medidas propostas pelo Executivo estadual, uma vez que todos devem buscar e trabalhar pelo equilíbrio financeiro de Mato Grosso. “Precisamos que a tramitação na Assembleia ocorra de forma célere, mas com todos os debates necessários entre os setores. Todas as sugestões que busquem melhorar as propostas serão ouvidas e estudadas”, disse Carvalho.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, explicou ter sido pedida “dispensa de pauta” para a análise dos projetos de lei, o que deve tornar o trâmite mais célere dentro da Casa. “Vou fazer um calendário de votações para que as propostas sejam aprovadas ainda este mês. Esse será o grande esforço que faremos, pois o Estado não pode ficar mais um mês sem arrecadação, por exemplo, do Fethab”, declarou.