De janeiro a dezembro de 2018, a Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e as Ouvidorias Especializadas realizaram 3.250 atendimentos, entre sugestões, solicitações, reclamações, pedidos de informações, elogios e denúncias. A Ouvidoria Setorial compreende a estrutura administrativa da Secretaria e as especializadas a Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Pela Sesp, foram 161 atendimentos; 180 do CBM; 260 da Politec; 145 em relação à PJC; 231 da PM; e 2.273 do Detran. A maioria do total dos pedidos compreende solicitações (2.067), seguidas de reclamações (895), denúncias (139), pedidos de informações (70), elogios (53) e sugestões (26).
Todos os atendimentos estão compilados no sistema Fale Cidadão, mantido pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), órgão que tem com a competência por coordenar junto aos órgãos estaduais o fornecimento de informações não disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado e nos sites das instituições públicas.
Segundo a ouvidora setorial da Sesp-MT, Márcia Cristina Ourives da Silva, o setor também concluiu que os níveis estratégico e sistêmico são responsáveis por 34% e 47%, respectivamente, das naturezas dos atendimentos. Já 19% dos pedidos estão relacionados ao nível operacional.
“Isso quer dizer que nossa maior demanda, incluindo todas as frentes de atendimento, refere-se aos ditos níveis de decisão superior, de gestão, e que as atividades operacionais são as que menos geram pedidos”, explica.
De acordo com levantamento feito pela própria CGE, a Sesp-MT está entre as que mais responderam pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). De janeiro de 2012, quando a legislação entrou em vigor, a dezembro de 2018, foram registrados 1.554 pedidos e atendimentos relativos à Lei Federal n. 12.527/2011 no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. A maior quantidade foi respondida pela CGE e pelas pastas de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos, Gestão, Fazenda, Meio Ambiente, Educação e Saúde.
Serviço ao cidadão
Os pedidos de informação podem ser solicitados via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no Portal do Governo do Estado e no Portal da Transparência. Também podem ser formalizados pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520 e, ainda, presencialmente nas Ouvidorias Setoriais das secretarias e entidades estaduais.
A Ouvidoria Setorial é vinculada administrativamente à Sesp e, operacionalmente, à Controladoria Geral do Estado. A missão institucional é fomentar o controle social e a transparência das informações públicas, com o objetivo de normatizar a rede de Ouvidorias do Estado e promover a adequação à Lei n. 13.460, de junho de 2017, que instituiu o Sistema de Ouvidorias, um Grupo de Trabalho foi estabelecido em janeiro de 2018 pela CGE. A Ouvidoria Setorial da Sesp integra o grupo, que será responsável pela elaboração de uma minuta de decreto sobre a regulamentação da Lei.