O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, efetuou todos os repasses de duodécimos no dia 18 de janeiro, cumprindo assim a meta de honrar os compromissos financeiros constitucionais com Poderes, como a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) e Tribunal de Justiça do Estado do Acre, além de órgãos como o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e a Defensoria Pública do Estado.
A garantia foi dada pela secretária de Estado da Fazenda, Semírames Dias, que nesta terça-feira, 22, confirmou que o pagamento foi para a conta bancária dos beneficiados dentro do prazo legal e da programação do orçamento, ou seja, antes do dia 20 do mês atual. Porém, a disponibilidade dos repasses nas contas varia entre os bancos com os quais as instituições trabalham.
Secretária de Estado de Fazenda, Semírames Plácido Dias (Foto: Odair Leal/Secom)
O objetivo da Secretaria da Fazenda é manter os compromissos do Estado com responsabilidade, pagando os empréstimos (operações de crédito), encargos, folha de pagamento, os repasses constitucionais da Educação e da Saúde, para o pleno funcionamento da administração pública.
“Embora tenhamos herdado grandes problemas, como a falta de empenho e, por conseguinte, o acúmulo de dívidas do governo anterior, estamos trabalhando no sentido de sanar os débitos do governo do estado”, disse Semírames.
Entre os inúmeros problemas que a gestão do governador Gladson Cameli enfrenta ainda como consequência da administração anterior estão as despesas do Pró-Saúde e o pagamento de 50% do décimo terceiro salário dos servidores públicos. “Esses valores não foram empenhados, e, portanto, não foram reconhecidos pelo governo anterior. E como não foram empenhados, entrarão no Orçamento e no financeiro de 2019. Apesar das dificuldades, vamos honrar os compromissos do estado com cada um, principalmente com os servidores públicos”, ressaltou a secretária de Fazenda.