Estão abertas as inscrições do processo seletivo para composição do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MT). Podem participar instituições não governamentais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 7 de fevereiro, na sede da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf), localizada na Avenida Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho).
Ao todo serão selecionadas 18 entidades que atuarão no biênio 2019/2021. O Conselho é um órgão colegiado de assessoramento consultivo composto por 18 entidades representativas da sociedade civil e nove Secretarias de Estado com a finalidade de propor diretrizes para políticas, programas e ações que configurem o direito humano à alimentação adequada (DHAA). Os nomes das instituições aprovadas serão publicados no Diário Oficial.
Os inscritos devem atender a alguns critérios estabelecidos no edital. Entre eles:
– Executar ações de cunho de reconhecimento social;
– Estar constituída há pelo menos dois anos comprovados com a apresentação do estatuto e ata de eleição da diretoria atual;
– Estar regularmente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ junto à Receita Federal
-Apresentar Comprovante de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal
– Apresentar relatório de experiência e respectivos comprovantes de atuação na Segurança Alimentar e Nutricional nos últimos dois anos
– Preencher ou atualizar a ficha cadastral perante o Consea-MT assinada pelo (a) responsável legal; apresentar ofício de solicitação de inscrição da entidade no processo seletivo, em papel timbrado, declarando ciência dos termos do Edital e assinado pelo (a) responsável legal.
As cópias dos documentos exigidos devem ser autenticadas na Superintendência de Agricultura Familiar da SEAF, localizada na Avenida Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), nº 1.000, bairro Jardim Itália, em Cuiabá, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
Outras informações: 3613-6217 e e-mail: [email protected]