A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e Sinop Energia firmaram, nesta sexta-feira (25), Termo de Compromisso Ambiental para implantação do Plano de Apoio Operacional que irá assegurar R$ 25 milhões em investimentos para fortalecimento das ações da Pasta. Com a assinatura do documento, será criado um Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade Ambiental.
“As informações sobre o meio ambiente em Mato Grosso serão recebidas e reunidas em um banco de dados acessível aos técnicos da Pasta e comunidade científica, subsidiando a tomada de decisão dos gestores, definição de políticas públicas e enriquecimento dos processos de licenciamento ambiental”, destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O Centro terá salas para monitorar o desmatamento, simulação de cenários de licenciamento e sala de situação de recursos hídricos. O laboratório de qualidade da água da Sema também funcionará em total integração com a nova estrutura.
“O investimento no Centro de Monitoramento será uma referência no Brasil e com isso daremos passos importantes para que Mato Grosso possa continuar aumentando a sua produção, continuar trazendo as pessoas para a regularidade ambiental e contribuindo com o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso”, enfatizou o governador Mauro Mendes durante a assinatura do termo.
Para o diretor-presidente da Sinop Energia, Jean-Christophe Delvallet, Mato Grosso reúne as qualificações necessárias para ser uma referência mundial na difícil jornada de aliar proteção do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e proteção da população do Estado.
Além do Centro, o Plano de Apoio Operacional também irá garantir o investimento de R$ 9 milhões no Cadastro Ambiental Rural, uma vez que uma das recomendações do Ministério Público Estadual estabeleceu a regularização das reservas legais dos imóveis rurais atingidos pelo lago. Também está previsto no plano a recuperação de chalana para ações de fiscalização e monitoramento de qualidade da água e a capacitação de servidores do licenciamento que atuam na análise de empreendimentos de alto impacto ambiental.
Com a assinatura do TCA, prestação das informações ao Ministério Público do Estado (MPE) e aprovação do Plano de Enchimento do Reservatório, a Sinop Energia recebeu a autorização para começar a encher o lago. Todo o processo de represamento da água, será acompanhado por uma equipe multidisciplinar de profissionais tanto da sede, quanto da unidade regional da Secretaria em Sinop, do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMPA) e Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA).
O objetivo da supervisão é assegurar um intenso monitoramento das condicionantes estabelecidas para assegurar uma resposta rápida caso ocorra alguma intercorrência durante o enchimento. Após essa etapa, confirmada a segurança e cumprimento dos requisitos necessários, o empreendimento terá a autorização necessária para entrar em operação.