O Governo do Estado destacou o apoio dos deputados estaduais para a retomada do crescimento econômico de Mato Grosso, durante a abertura dos trabalhos da 19ª Legislatura, nesta segunda-feira (04.02), na Assembleia Legislativa.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, leu a mensagem do governador Mauro Mendes, tendo pontuado o desafio na busca pelo reequilíbrio fiscal do Estado. Também foi feito o agradecimento pelo empenho dos parlamentares na aprovação do pacote de medidas, denominado “Pacto por Mato Grosso”.
Entre os projetos votados e já sancionados pelo chefe do Executivo estão a reforma administrativa, a definição dos critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reedição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) e a medida que dá autonomia ao Mato Grosso Previdência.
“Outros projetos importantes para o reequilíbrio serão aportados nessa Casa nos próximos meses. E precisaremos do apoio dos senhores deputados e da senhora deputada para continuarmos nessa trajetória pelo bem de Mato Grosso e nunca esquecendo que nele vivem 3,4 milhões de mato-grossenses e é para todos eles que devemos governar e legislar”, afirmou Carvalho, em nome do governador.
Na ocasião, o secretário-chefe agradeceu também aos servidores públicos pelo trabalho prestado a Mato Grosso. Ele afirmou que a categoria sabe da importância e necessidade dos ajustes que vem sendo feitos para garantir, principalmente, o pagamento em dia do salário.
Áreas prioritárias
Um dos primeiros atos oficiais do governo, o Decreto de Calamidade, aponta os focos de atuação para os próximos meses. As áreas prioritárias são a Saúde, Educação e Segurança.
Como primeira medida de gestão da Saúde, o governo retomou os Hospitais Regionais de Rondonópolis e Sinop para a administração do Estado. Com a missão de levar atendimento a todas as regiões, haverá emprenho do Executivo para colocar em pleno funcionamento todos os Hospitais Regionais e as unidades de saúde pertencentes ao Estado.
A Educação é outra área que receberá toda a atenção necessária, conforme Carvalho. Ele explica que grande maioria das 763 unidades escolares no Estado precisa de reforma. Além disso, é objetivo da gestão melhorar os indicadores nas avaliações nacionais.
“Não podemos ter o segundo melhor salário para os profissionais de educação e não estarmos entre os cinco melhores Estados do país na qualidade do ensino. Nossa média do IDEB para o ensino médio é de apenas 3,2 pontos, enquanto a meta do Ministério da Educação era de 4,7 pontos, em 2017. Isso é inconcebível”, ressalta.
Ele cita ainda que o mesmo ocorre na Segurança Pública. Os policiais militares civis têm remuneração acima da média nacional, e essa valorização profissional deve ser convertida em e segurança a sociedade.
Cerimônia
A sessão marca o início dos trabalhos na Assembleia e o recebimento da mensagem do Poder Executivo. Na presidência da Casa de Leis, o deputado Eduardo Botelho assegurou em discurso que a Assembleia terá o compromisso de ouvir todas as opiniões, dialogar, ponderar, e buscar o equilíbrio para o bem do Estado. Destacou ainda o apoio para medidas de austeridade e eficiência de todos os poderes para fazer com que o governo cumpra sua missão.
“De forma independente e responsável, a Assembleia Legislativa vai ajudar o nosso governador Mauro Mendes em seu esforço de fiscalizar e controlar as finanças públicas, para colocar o estado novamente no caminho do progresso e do desenvolvimento”, disse Botelho.