A reestruturação administrativa das empresas públicas do Governo de Mato Grosso deve gerar uma economia de R$ 13,3 milhões anuais aos cofres públicos. Dos atuais 398 cargos comissionados existentes nas oito empresas, 175 serão suprimidos, o que representa 45% de redução com gasto de pessoal. O trabalho de reestruturação e redução de custos está sendo coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e já está sendo efetivado.
A redução de gastos atende ao Decreto nº 8/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta. Entre os órgãos que sofrerão maior corte estão a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que reduzirá 54% e a Empresa Mato-grossense de Mineração (Metamat), com 52%.
Elas são seguidas pela Companhia de Abastecimento do Estado (Ceasa), com 45%, a extinta Empresa de Saneamento de Mato Grosso (Sanemat), que está em fase de liquidação, com 43%, a Desenvolve MT, com 38%, a Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás), com 33%, a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), com 30%, e a Mato Grosso Participações (MT Par), com 26%.
O levantamento aponta que a Empaer conta com 147 cargos comissionados e passará a contar com 79, gerando uma economia de cerca de R$ 3,1 milhões anuais. Ficou definido que os setores a serem extintos terão suas atribuições absorvidas por outros, não comprometendo sua a missão de gerar conhecimento, tecnologia e extensão para o desenvolvimento sustentável do meio rural, com prioridade à agricultura familiar.
Nenhum dos 133 escritórios regionais, nenhuma representatividade municipal e nenhum campo experimental e de pesquisa serão extintos. O Governo garante dessa forma que o funcionamento da empresa e o atendimento ao pequeno produtor rural não sejam comprometidos. Além da economia que será gerada aos cofres públicos, essa reestruturação permitirá o funcionamento da empresa de tal forma que ela possa se auto avaliar e demonstrar se é viável ou não a sua manutenção.
Secretário Basílio Bezerra em reunião com empresas públicas – Foto: Mayke Toscano/Secom MT
A nova estrutura aprovada pelo Conselho Administrativo da empresa, na semana passada, foi construída pela Seplag juntamente com os técnicos da Empaer e da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) e o Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp).
O titular da Seplag, Basílio Bezerra, explica que essas reestruturações já estão sendo implementadas. “Toda essa diminuição de cargos já foi aprovada pelos respectivos conselhos administrativos das empresas e já está sendo implementada. Nossa maior preocupação é fazer a redução de custo sem perder a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Além disso, estamos trabalhando outras medidas de redução de despesa”.
O secretário acrescenta que, mesmo com a Lei 612/2019, que implementou a reforma administrativa, autorizar o Governo a extinguir algumas dessas estatais, dando um prazo de 180 dias para que se mostrem viáveis, a intenção do Estado é diminuir os custos dessas empresas imediatamente.