A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), representada pelo secretário Gilberto Figueiredo e pela equipe de secretários adjuntos, esteve presente nesta terça-feira (19), na primeira reunião ordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB-MT) de 2019.
O evento ocorreu no auditório da Escola de Saúde Pública, em Cuiabá, reunindo representantes municipais de saúde de todo o Estado. Durante a ocasião, foram avaliadas 20 resoluções propostas por diversos órgãos ligados à SES.
Dentre as pautas aprovadas, esteve a implantação do Projeto de Base Descentralizada do Samu em Confresa; a aprovação da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS) de Lucas do Rio Verde, Água Boa, Colniza e Juara; e a habilitação de seis leitos de UTI Coronariana (UCO) no Hospital Geral, na Capital.
“Nesta primeira reunião do colegiado de 2019, quero enfatizar a importância da relação entre Estado e municípios, bem como deixar aberto esse imprescindível diálogo. A nova gestão da secretaria está absolutamente empenhada na regularização do controle e no aprimoramento dos serviços de Saúde prestados pelo Estado de Mato Grosso”, declarou o secretário e presidente da CIB-MT, Gilberto Figueiredo.
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT) foi instituída em 1993 e é reconhecida como a instância colegiada de negociação e pactuação entre os gestores do Estado e dos municípios, para fins de operacionalização das políticas públicas de interesse do SUS, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Em 2011, o Decreto 7.508/11 regulamentou a Lei nº 8080, estabelecendo a organização do SUS em Regiões de Saúde, sendo essas instituídas pelo Executivo Estadual em articulação com os seus municípios e que representam o espaço da gestão compartilhada da rede de ações e serviços de saúde.
Nesse contexto, as Comissões Intergestores foram fortalecidas como instâncias permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores para a construção de consensos federativos, em cada nível da organização do sistema: Comissões Intergestores Regional (CIR), Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).