Foi divulgado pelo Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a agenda das metas prioritárias que serão tomadas nos primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro. Vale destacar a criação de regras que tem impacto direto na realização dos concursos públicos do ano de 2019.
Essa medida visa implementar técnicas modernas de transparência e governança pública. O documento possui 35 ações prioritárias que serão realizadas até o dia 11 de abril de 2019, quando o governo completará 100 dias.
O governo já comprimiu duas metas, sendo o Decreto 9.685/2019, assinado em 15 de janeiro de 2019, regulamentando o Estatuto do Desarmamento para flexibilizar a posse de armas. A segunda meta foi a Medida Provisória 871/2019 que institui mecanismos para investigação de fraudes no pagamento dos benefícios do INSS.
Outras ações que impactam diretamente o serviço público, será a criação de critérios para a ocupação de cargos de confiança, melhoria de padrões de eficiência da máquina pública e a mudança de critérios para realização de concursos públicos.
No fim de 2018, o presidente Jair Bolsonaro, anunciou o cronograma que deverá ser cumprido pelos ministérios nos 100 dias de governo, confira:
♦ 10 dias: conhecimento do órgão, nomeação dos cargos-chave, identificação de obras pendentes e reavaliação de atos dos últimos 60 dias do governo Temer;
♦ 30 dias: revisão do modelo de governança, elaborar atos para concretizar propostas prioritárias e propor eventual revogação de leis e decretos existentes;
♦ 60 dias: revisão dos colegiados que foram os órgãos e encaminhamento à Casa Civil de atos para concretizar as propostas prioritárias (com envio ao Congresso, caso necessário);
♦ 90 dias: encaminhamento à Casa Civil do balanço de 100 dias de governo.
Importância dos 100 dias
• Concursos Públicos: O Ministério da Economia pretende criar um novo marco para analisar a demanda de realização de concursos. A realização deverá ter vinculo a adoção de medidas de eficiência administrativa, criando uma maior racionalização nas autorizações dos certames;
• Cargos Comissionados: A medida optada pelo Ministério da Economia irá diminuir o loteamento de cargo públicos e valorizar o serviço público, favorecendo uma gestão mais técnica e especializada;
• Ocupação de Cargos de Confiança: Com novos critérios a Controladoria-Geral da União desenvolverá um novo marco normativo para ocupação de cargos de confiança, destacando critérios técnicos, como experiência e qualificação comprovada;
• Fraudes no INSS: A Medida Provisória 871/2019, assinada pelo Presidente, contará com um programa de bônus de produtividade para Técnicos, Analistas e Peritos que atuam no programa de combate às fraudes no pagamento de benefícios do INSS.