O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), realizou, nesta segunda-feira, 25, reuniões com os prefeitos dos municípios de Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Os gestores conversaram sobre a implementação do programa da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Penitenciário (PNAISP). As prefeituras também ficaram de realizar levantamentos quanto ao número de profissionais necessários para suprir a demanda apresentada.
Essa política pública visa garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas privadas de liberdade. Ela tem o objetivo de ampliar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população carcerária, fazendo com que cada Unidade Básica de Saúde Prisional seja visualizada como ponto de referência da Rede de Atenção à Saúde.
Como a adesão à essa política pública é facultativa por parte dos municípios, a intenção do Iapen é fazer com que cada prefeito entenda que as Unidades Básicas de Saúde necessitam estar sob a responsabilidade destes.
“De imediato, conseguimos o apoio das secretarias municipais de Saúde para a realização de mutirões periódicos até que essa política pública seja implementada definitivamente”, afirmou o presidente do Iapen, Lucas Gomes.
Os gestores conversaram sobre a implementação do programa da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Penitenciário (PNAISP). (Foto: Ascom Iapen)
Gomes explica que o programa prevê incentivos financeiros por cada equipe cadastrada, o que torna a política interessante tanto para o poder público estadual quanto municipal. Mesmo sem a adesão, os reeducandos já são atendidos pelas equipes de saúde municipais nas Unidades Básicas de Saúde extramuros. Os valores disponibilizados são suficientes para os gastos com a equipe e a compra de medicamentos e insumos como material médico-hospitalar.
“O estado deve cuidar dos seus presos como já vem cuidando. Mas aderindo à política, os municípios podem cadastrar equipes multiprofissionais completas e, assim, nós teríamos um atendimento de qualidade dentro do presídio, evitando a saída dos presos”, ressaltou a gerente de Saúde, Ingrid Kariny da Costa.