A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) se preparam para firmar um termo de cooperação técnica para divulgação do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) e as demais políticas inovadoras de fortalecimento da economia de baixo carbono em andamento no Acre, no âmbito do Programa REM/KfW Acre Fase 2.
Populações extrativistas, ribeirinhas e indígenas são beneficiadas pelo Sisa (Foto: Arquivo Secom)
O programa REM é uma iniciativa inovadora que premia os pioneiros da proteção florestal e da mitigação do clima. Lançado na Conferência Rio+20, em junho de 2012, com recursos do banco alemão KfW, esse programa incentiva a conservação das florestas e a redução de emissões de carbono de modo a contribuir para a mitigação das mudanças do clima, especialmente do aquecimento global.
O convênio prevê que a Secom e o IMC irão realizar uma troca de informações para a criação de um plano de trabalho, contando com recursos específicos para a aplicação do plano de comunicação do Sisa, já que é uma exigência do KfW que haja uma boa transparência do programa, informando tanto a população beneficiada na floresta, quando os contribuintes alemães sobre a aplicação de seus recursos na preservação da Amazônia.
O IMC é o orgão responsável por gerir o programa de acordo com o que é exigido pelo banco alemão. Carlito Cavalcanti, chefe de departamento do Instituto, destaca: “A Secom tem um papel relevante no âmbito do Sisa, na medida que fortalece a divulgação das ações desse sistema de incentivos. Nessa nova perspectiva trabalhada pelo atual governo, iremos fomentar a geração de renda através das suas vocações produtivas, sobretudo os pequenos produtores, extrativistas, comunidades tradicionais e povos indígenas”.
Assim, a Secom será responsável pela cobertura jornalística dos avanços do Sisa, com produção de matérias, fotos e vídeos, além de difusão na internet por meio de site e redes sociais, incorporando rádios e TVs.
REM Acre Fase 2
A biodiversidade na Amazônia cria inúmeras atividades de produção florestal sustentável (Foto: Arquivo Secom)
Nos últimos anos, as ações do Sisa tem contribuído para a redução nas emissões de gases de efeito estufa no planeta. O governo da Alemanha, a partir de 2012, assegurou pagamentos por resultados de redução de desmatamento para a implementação do Programa de Incentivos a Serviços Ambientais do Carbono (ISA Carbono) do Sisa, por meio do Programa Global REDD Early Movers (REM).
Já no Ano de 2017 o governo do Estado do Acre assinou dois novos contratos com o KfW para implementar o Programa REM Acre Fase II. A novidade fica por conta da participação do Reino Unido/BEIS e do alinhamento com a Estratégia Nacional para REDD+.
Constitui, portanto, objetivo superior do Programa REM Acre Fase II, a redução significativa de emissões oriundos do desmatamento no Estado do Acre/Brasil. Dessa forma a contribuição financeira não reembolsável ao SISA será realizada através de dois contratos na fase II, no valor total de 30 milhões de Euros, referentes a 7,2 milhões toneladas de gás carbônico.