A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Controladoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Cooperação Técnica Alemã GIZ, realizam na próxima segunda-feira a abertura da Semana do Ouvidor, em alusão à data comemorativa da função celebrada em 16 de março. Os ouvidores das secretarias e instituições que participam do programa REM (REDD+ para pioneiros) passarão por dois dias de capacitação para recebimento das demandas, denúncias reclamações e elogios para conferir transparência e diálogo na aplicação dos recursos do projeto.
Para melhor recebimento das demandas, a programação inclui workshop sobre ouvidoria e mediação, além de palestras sobre temas específicos da pauta como, Mudanças Climáticas, Salvaguardas do REDD+ e esclarecimento de dúvidas sobre o programa REM. Na manhã de segunda-feira (11.03), o evento será aberto ao público.
Redução do Desmatamento
O Programa REM é um projeto que premia países e estados pioneiros no combate ao desmatamento na Amazônia. Mato Grosso irá receber dos governos da Alemanha e do Reino Unido £ 22 milhões e € 17 milhões, cerca de R$ 180 milhões na cotação atual, em um período de cinco anos. Os recursos serão repassados pelo banco alemão KfW e administrados pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). O primeiro desembolso, cerca de R$ 60 milhões, foi feito em dezembro de 2018.
Do valor total destinado ao Estado, 40% será direcionado ao fortalecimento institucional do governo de Mato Grosso. Os recursos serão investidos para complementar ações já realizadas pelo Estado para combater o desmatamento e valorizar a floresta em pé. Já os outros 60% serão repartidos em quatro subprogramas, sendo, 17% para projetos de produção sustentável, 22% para povos indígenas, 41% para agricultura familiar e 20% para agricultura familiar e povos tradicionais em outros biomas.
O Programa REM está integrado ao Sistema Estadual de REDD+ [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal], com a Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento.
O TCT 0388/2018/SEMA/MT, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de 26/12/2018, prevê a cooperação entre Casa Civil do Estado de Mato Grosso, as secretarias de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Segurança Pública (Sesp), Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – (Empaer) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O objetivo é a integração de esforços entre as compromissárias para planejar, executar, acompanhar e monitorar o Programa REM.
Serviço
Semana do Ouvidor
Data: 11/03/2019
Programação
Abertura (8h)
Mauren Lazzaretti – Secretária de Meio Ambiente – SEMA
Vilson Nery – Ouvidoria CGE
Concelio Ribeiro – Ouvidoria Setorial – SEMA
Ligia Vendramin – Coordenadora do Projeto REM – REDD for Early Movers – SEMA
Taiguara Alencar – Diretor do Projeto REM – REDD Early Movers – GIZ
Mesa de debate: Meio ambiente, Direitos Humanos e Clima (9h30)
Alex Marega – Secretário Adjunto Executivo – SEMA
Mauricio Philipp – Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+ – SEMA
Dr. Roberto Tadeu – Defensor Público – Coordenadoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Taiguara Alencar – Moderação