A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) fará o repasse do cofinanciamento do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os municípios mato-grossenses a partir do mês de abril. O anúncio foi feito pela titular da pasta, Rosamaria Carvalho, na tarde de ontem (13), durante posse da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT).
O valor é a contrapartida do Estado para a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e estava em atraso há um ano. Devido o decreto de calamidade financeira de Mato Grosso, a Setasc fará o pagamento de forma parcelada. O total de R$ 6,4 milhões será dividido em oito parcelas, começando em abril e finalizando no mês de dezembro.
A titular da Setasc, Rosamaria Carvalho, reforça que este valor está previsto desde 2004, por meio da Política Nacional de Assistência Social, que estabeleceu obrigações a cada ente federativo. “Ao Estado compete cofinanciar os serviços, ações, programas e projetos que se desenvolvem dentro da Assistência Social de cada cidade”, define.
Na prática, esses repasses são revertidos em ações voltadas para o cidadão, seja por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
“O cofinanciamento serve para minimizar os problemas que acontecem no território mato-grossense na área da Assistência Social. Entre eles, podemos destacar o trabalho infantil, a exploração sexual, a questão de gênero, o feminícidio, medidas socioeducativas, entre outros. Fazer esse repasse reflete diretamente no cidadão. É um sopro de esperança e alívio para os municípios”, explica o secretário adjunto de Assistência Social da Setasc, Aguinaldo Garrido.
Serviços
Outro valor em atraso, e que será quitado em parcela única pelo Governo do Estado, é o de serviços cofinanciados conforme resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ligado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Serão R$ 678 mil, pagos ainda neste primeiro semestre, conforme orçamento da Setasc. O valor será destinado às residências inclusivas, acolhimento de adultos e famílias e centro para microcefalia.